Na última terça-feira, 14, o governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência nos municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Porto Murtinho, atingidos pelos incêndios florestais em parques, áreas de proteção ambiental e áreas de preservação permanente nacionais, estaduais ou municipais. Uma força-tarefa atua no combate às chamas.
Mato Grosso do Sul atravessa período crítico com baixos níveis de umidade relativa do ar e temperaturas passando dos 40ºC, o que vem motivando repetidos alertas da Defesa Civil. Com isso, o Sinpol reforça: promover queimadas em meio urbano e rural configura crime, além de colocar em risco a população. “Provocar queimada é crime ambiental, além de a fumaça piorar a qualidade do ar e agravar problemas respiratórios”, destaca o presidente, Alexandre Barbosa.

Conforme a Lei n. 9.605/98, de crimes ambientais, provocar incêndios em área urbana, matas ou florestas é crime com pena reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Além disso, as Prefeituras também estabelecem em suas legislações sanções pecuniárias. Em Campo Grande, por exemplo, a legislação prevê multa de até R$ 9 mil e a orientação da Semadur é de que observada situação de queimada em terreno baldio na Capital, a denúncia pode ser feita via Disque Denúncia 156, informando corretamente o endereço do terreno para que seja realizada a fiscalização.

O registro de Boletim de Ocorrência pode ser feito na Decat - Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista, na Capital, ou nas delegacias do interior do Estado. Na Capital, os telefones para mais informações são (67) 3325-2567 / 3382-9271.

Foto: CPA-CBMMS