Mobilização nacional reabre negociações com o MJ para a Lei Geral da polícia civil
O diretor jurídico do SINPOL/MS, Giancarlo Miranda participou ontem (02), da Mobilização Nacional realizada em Brasília, organizada pela Cobrapol para pressionar o Governo a negociar alterações no texto substitutivo da Lei Geral da Polícia Civil, em discussão no Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei (PL) 1949/2007.
A ação reuniu centenas de policiais civis de várias partes do Brasil: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Brasília, Bahia, Amazonas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pará, Paraíba, entre outros. O ato foi aprovado pelo Conselho Nacional de Entidades da COBRAPOL, em reunião realizada no dia último dia 27.
Os manifestantes passaram o dia concentrados em frente ao anexo da Câmara dos Deputados, realizando um trabalho de convencimento dos parlamentares e líderes da Casa sobre a manobra do Governo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para aprovar um texto da Lei Geral que não atende aos anseios da categoria, provocando um retrocesso em várias leis estaduais da Polícia Civil que já se modernizaram, enfraquecendo a instituição policial uma vez que promove discriminação entre seus membros, acirrando a discórdia, não otimizando as polícias e não desenvolve a segurança pública.
Ao final da tarde, os manifestantes queimaram dois caixões que representavam a morte da segurança pública no Brasil, caso o texto da Lei Geral seja aprovado sem as devidas alterações.
A mobilização da categoria levou o Ministério da Justiça a reabrir as discussões com a Cobrapol sobre as alterações no texto da Lei Geral. O MJ garantiu que a matéria não será votada na Câmara até que as negociações com a Confederação sejam concluídas. O relator do PL 1949/2007 na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO), também foi informado sobre a questão.
Os policiais civis decidiram manter a mobilização em todo o País até a sexta-feira (54), quando a Cobrapol entregará ao MJ um documento com as alterações propostas ao texto.
Para o presidente da Confederação, Jânio Bosco Gandra, o pronto atendimento da categoria à convocação demonstrou ao Governo a unidade dos policiais e a sua disposição de luta.
Com informações da Cobrapol
Fonte:Sinpol/MS