Mobilização dos policiais civis sobre custódia de presos em delegacias incita apuração da Defensoria Pública do MS
A Defensoria Pública do Estado de MS vai apurar se o governo estadual tem garantido o banho de sol diário e a visita aos presos custodiados nas delegacias. A investigação surgiu devido à recente mobilização dos policiais civis que entregaram as chaves das unidades policiais por não haver segurança no local para tal atendimento.
O Sinpol-MS vê como positiva a abertura desse processo de apuração, pois irá expor a real situação das delegacias que não tem condições física e de pessoal especializado (Agepen) para prestar o atendimento dos direitos dos presos determinados pela Lei de Execução Penal. “A custódia de presos nas delegacias, a precariedade dos prédios e a superlotação são frequentemente denunciados pelo sindicato. Alertamos sobre o risco a que a sociedade e os policiais civis estavam submetidos diariamente. Contudo, foi necessário entregarmos as chaves para que as autoridades competentes tomassem atitudes”, declarou o presidente da entidade, Giancarlo Miranda.
Os defensores públicos também deverão verificar se há pessoas com sentença condenatória transitada em julgado nas delegacias. O Sinpol-MS e a Coordenadoria das Varas de Execução Penal já tem conhecimento que há detentos cumprindo penas no regime fechado, semiaberto e aberto nas unidades policiais.
“Temos visitado as delegacias e constatado isso, um exemplo disso é Fátima do Sul, onde estivemos sexta-feira (12), que tem presos do sexo feminino e masculino cumprindo pena no regime fechado e semiaberto. Delegacia não é presídio e não podemos mais aceitar a situação”, destacou.
No período da tarde desta quinta-feira (18), a diretoria do Sinpol-MS se reunirá com um representante da Defensoria Pública Estadual para apresentar uma panorama da custódia de presos nas delegacias do Mato Grosso do Sul.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
