Com foco nos profissionais de segurança pública de países membros do Mercosul, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), lançou os cursos “Principio de Servicio a Las Mujeres en Situación de Violencia” e “Introducción al Protocolo Nacional de Investigación y Pericia en Delitos de Feminicidio”, versão em espanhol dos cursos “Princípios do Atendimento às Mulheres em Situação de Violência” e “Introdução ao Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio”, respectivamente.

Os conteúdos, oferecidos de forma autoinstrucional, têm carga-horária de 30 horas/aula e 10 horas/aula pela metodologia de Ensino a Distância (EaD). A iniciativa é parte do compromisso assumido pelo Brasil de cooperação e fortalecimento da Segurança Pública dos países envolvidos.

O curso “Princípios do atendimento às mulheres em situação de violência” terá o foco em consolidar e difundir conhecimentos no intuito de auxiliar o profissional de segurança pública a oferecer atendimento qualificado e direcionado à mulher vítima de violência.

Já o curso “Protocolo Nacional de Investigação e Perícias no Crime de Feminicídio” apresentará um panorama da violência contra mulheres e abordará bases conceituais sobre sexo, gênero, marcos jurídicos, buscando, dentro da promoção de políticas em segurança pública de proteção à mulher, destacar a importância de uma atuação qualificada, que vai desde o registro da ocorrência à conclusão da investigação criminal, com ênfase na preservação de elementos da cena do crime.

Os interessados em participar dos cursos devem se cadastrar na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Após a validação dos dados do profissional, o Módulo EaD-Segen é adicionado aos sistemas, ficando disponível para acesso.

Mercosul livre de Feminicídio 

Atualmente, o Brasil exerce a presidência Pro-tempore do Mercosul. Em reunião do bloco realizada no dia 19 de novembro deste ano, os ministros aprovaram a divulgação de uma campanha informativa digital para sensibilizar os cidadãos do Mercosul a combater o feminicídio. Durante o encontro também foi assinada recomendação de adoção de tramitação eletrônica de pedidos, uso de videoconferência e assinatura eletrônica, além de intercâmbio de boas práticas para solução de casos de desaparecimento de pessoas.