O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, na terça-feira (05), o curso “Aspectos Procedimentais do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio”, destinado a uma formação interinstitucional de peritos e investigadores. Esse já é o segundo curso sobre o tema e faz parte do compromisso assumido pelo Ministro André Mendonça de ampliar a capacitação dos profissionais de segurança pública. O primeiro curso, de caráter introdutório, teve como objetivo apresentar a relevância da criação de um protocolo específico para crimes violentos contra a mulher, e foi disponibilizado em outubro do ano passado a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública do País.

O Diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen), Marcos de Araújo, explica que, ao concluir a capacitação, os profissionais estarão aptos a identificar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres. “Essa iniciativa mostra a importância de oferecer uma capacitação mais específica para difundir os procedimentos operacionais e os cuidados que os profissionais devem tomar ao investigar crimes com indícios de violência contra a mulher, assegurando que o tipo penal não se perca por imperícia dos atores da investigação”, disse.

Com quatro módulos e carga horária de 60 horas/aula, o segundo curso é destinado a peritos e agentes de investigação. O conteúdo irá abordar temas relacionados às diligências investigativas e aos aspectos procedimentais do protocolo, tanto da perícia criminal e medicina legal quanto da perícia médico-legal. O material do curso foi desenvolvido por delegados, agentes de investigação e médicos legistas com expertise na investigação desse tipo de crime.

Mesmo com um conteúdo voltado ao atendimento de especificidades da atividade investigativa, todos os profissionais do Sistema Único de Segurança Púbica (Susp) que possuem cadastro na Rede Sinesp poderão se inscrever. A capacitação on-line será oferecida por meio da Plataforma de Ensino a Distância da Segen/MJSP e os interessados já podem realizar as matrículas.

Acesse aqui o curso Aspectos Procedimentais do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio. 

Sobre o Protocolo

O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio foi desenvolvido pelo Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (ProMulher), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), com contribuição do Fórum Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica.

O Protocolo, lançado em junho de 2020, prevê que os profissionais sigam um padrão desde o registro da ocorrência até a conclusão da investigação criminal, assegurando as diligências necessárias para colher as evidências e compreender a dinâmica e autoria do crime. Também determina que seja instaurado imediatamente Inquérito Policial nos casos de morte violenta de mulher e, no caso dos exames periciais, que seja dada prioridade aos atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio.

A criação do protocolo é uma entrega que contempla políticas públicas estruturantes e de longo prazo, pilares consolidados na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Fonte: Ministério da Justiça