As discussões sobre a reforma do Código Penal vão receber contribuições da Academia durante o Seminário Crítico da Reforma Penal, que começa nesta terça-feira (11/9) e vai até quinta-feira (13/9), no Rio de Janeiro/RJ. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) e é uma realização da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj).

O Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012) que institui novo Código Penal será esmiuçado por juristas de renome que atuam no meio acadêmico. Os painéis abordarão temas como Ideologia da Reforma Penal, Aplicação da Pena na Reforma, Reforma das Medidas de Segurança, Reforma da Execução Penal e Organizações Criminosas.

Além de acadêmicos da área do Direito, o evento terá a participação de setores da sociedade civil organizada, de juristas e representantes de órgãos públicos, como o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos.

“A importância de eventos deste porte é fomentar as discussões levadas a cabo no Senado Federal sobre a instituição de um novo Código Penal, corrigindo eventuais distorções da legislação que poderiam representar um retrocesso ao Sistema de Justiça e à execução penal no país”, afirma o coordenador-geral de Elaboração Normativa da SAL/MJ, que representará o órgão durante o evento, Patrick Mariano.