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Termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intercâmbio de informações sobre presos estrangeiros no Brasil foi assinado ontem (25) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele prevê a elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos relacionados a estrangeiros presos no Brasil.

Acompanhado do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, o ministro destacou que a o termo é um avanço na relação entre o Executivo e o Judiciário. “Não tenho dúvida de que o Ministério da Justiça e o Judiciário têm exercido uma forte parceria. Com esta medida, estamos facilitando a vida do preso estrangeiro”, disse o ministro.

O termo de cooperação prevê, por meio do Sistema de Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros, a integração dos sistemas de informática dos dois órgãos, com informações de estrangeiros condenados e expulsos do território nacional. A expectativa é que o sistema agilize, inclusive, o processo de expulsão.

Representando a presidência do CNJ, Luciano Losekann ressaltou que, para o CNJ, a situação do preso estrangeiro é mais delicada que a dos outros presos, pois, geralmente não recebe a visita de parentes. “Além disso, existe a barreira da língua e da falta de conhecimento exato dos trâmites e do funcionamento da Justiça brasileira. Por não entender os documentos redigidos em língua portuguesa, o preso estrangeiro não tem conhecimento preciso da acusação que lhe é feita”, disse.

Pelo acordo firmado, o CNJ cederá o sistema de informações, incluindo o código fonte e manuais de uso, ao Ministério da Justiça. Ao ministério caberá a obrigação de instalar e manter o sistema e de fornecer os formulários para coleta de dados, arcando com os respectivos custos.

O Cadastro Nacional de Presos Estrangeiros ficará hospedado no site do Ministério da Justiça, no endereço http://preseosestrangeiros.mj.gov.br. O banco de dados receberá informações relativas à existência de inquérito policial e processo penal contra o estrangeiro para que sua situação seja acompanhada. O Departamento de Estrangeiros do Sistema Nacional de Justiça será o gestor das informações.

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em junho de 2011 estavam presos no país 3.191 estrangeiros de 109 nacionalidades, divididos entre 2.417 homens e 774 mulheres. De janeiro de 2008 a junho de 2012, o ministério instaurou 3.978 processos de expulsão de estrangeiros presos no país. No mesmo período, 1.511 foram efetivamente expulsos. Em geral, a expulsão é decretada após o cumprimento da pena imposta ao estrangeiro pela Justiça.