Com sessão conturbada nesta quarta-feira (21), e votação sob protestos, os Deputados Estaduais aprovaram os projetos de lei 221/2016 e 112/2016, que são nocivos aos servidores públicos e à população sul-mato-grossense. Representantes de vários sindicatos, incluindo o Sinpol, protestaram para que os projetos fossem votados depois de que as propostas fossem melhor debatidas com a sociedade e com os representantes de cada categoria.

PLC 221

O projeto de lei autoriza o Governo do Estado a renegociar as dívidas com a União. O questionamento feito pelos sindicatos é sobre a contrapartida que o Estado vai ter que dar em troca da dívida renegociada, o que poderá configurar penalidades como suspensão de concursos, congelamento de salários e precarização do serviço público.

A PLC foi aprovada em dois turnos, com 14 votos a favor e 4 contra. Ficaram do lado dos servidores, os deputados: Cabo Almi, Pedro Kemp, João Grandão e Amarildo Cruz. O projeto segue agora para sanção do governador Reinaldo Azambuja.

PLC 112

O projeto modificou regras de pensionistas e servidores estaduais, visando diminuir custos com a previdência. A partir de agora, com a aprovação, o beneficiário irá receber de acordo com a idade, tempo de união, e contribuição do servidor.

O Sinpol havia apresentado emenda ao projeto para o relator, Deputado Renato Câmara, que a acolheu. Da mesma forma, o Deputado Pedro Kemp apresentou outra emenda, sendo que as duas tratavam da retirada dos policiais civis, policiais e bombeiros militares, e agentes penitenciários do texto da PLC. “A justificativa das emendas era a atividade de risco desempenhada por esses profissionais e o constante risco de morte em que atuam, ocorrendo, muitas vezes, em razão do trabalho, a morte prematura desses servidores, e o projeto coloca em situação de desamparo a família desses profissionais que perderam a vida defendendo a sociedade”, declarou Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol.

Mesmo com os argumentos apresentados nas emendas, a força do Governo pesou contra os servidores e os deputados rejeitaram as emendas por maioria. Ao final, a proposta de alteração da previdência foi aprovada por 13 votos a favor e 5 contra.

“Mostramos o nosso descontentamento com as atitudes do Governo do Estado em não dialogar com as categorias, tampouco com a Polícia Civil, no intuito de atender as nossas reivindicações e das demais entidades de classe. Dessa forma, o ano de 2017 será de muitas lutas e até mesmo de radicalismo se as categorias não forem ouvidas”, concluiu Giancarlo.

Fonte:Assessoria de Imprensa Sinpol/MS