Mesmo em péssimas condições, governo faz novo contrato para locar prédio do Cepol
Arquivo Sinpol
A Diretoria do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) acompanhou a sessão desta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa, ocasião esta em que o deputado estadual Pedro Kemp (PT) requereu ao governo de Mato Grosso do Sul o laudo de vistoria feito no prédio do Cepol (Centro de Polícias Especializadas).
O presidente do Sindicato, Alexandre Barbosa, lembra que a atual situação do prédio já foi denunciada anteriormente pelo Sinpol . “Após duas visitas técnicas do MPT ao Cepol, foram constatados inúmeras irregularidades apontadas em relatório. Com essas constatações, o MPT entrou com uma ação civil pública contra o Estado, pedindo que o mesmo regularize todos os itens elencadas nas visitas in loco, e o pagamento de uma multa de R$20 mil por item descumprido e uma indenização moral coletiva, no valor de R$500 mil”, conta.
Mesmo com a ação, a renovação do contrato está sendo realizada, que deve ser vigorada por mais um ano. Segundo o deputado Pedro Kemp, o local não tem condições para atendimento. “Já pedi inúmeros documentos a respeito deste novo contrato, o último requerimento feito ao governo foi a cópia do contrato, e nele encontrei uma clausula expressa que fala que, ‘para que haja o acordo é necessário que o local passe por uma vistoria técnica’, e eu quero saber o que foi colocado neste laudo, já que o prédio está em condições precárias para uso”, dispara o deputado.
Kemp ressaltou que, caso o pedido não seja acatado, outras providências serão tomadas. “Isso não é novidade para ninguém, que o local funciona com precariedade. Eu já estive lá e vi as condições do imóvel, que põem em risco quem entra lá. A partir disso, terei que tomar outras medidas”, frisa.
Entenda o caso
No prédio do Cepol funcionam cinco delegacias: a DEAIJ (Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude), DEH (Delegacia Especializada de Repressão a Homicídios), a DEDFAZ (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações), DEOPS (Delegacia Especializada de Ordem Polícia e Social) e a POLINTER. O prédio está em péssimas condições em sua instalação.
As principais irregularidades do local são: escadas e pisos comprometidos, assentos sem condição de uso, parte elétrica prejudicada, iluminação inadequada, extintores insuficientes e vencidos, higiene sanitária deficiente, falta de material de limpeza, falta de fornecimento de água potável e sem condições de atender o quesito acessibilidade.
Segundo a diretoria do Sinpol, após muitos documentos e relatórios mostrando a realidade do local, o Governo do Estado se restringiu a apenas fazer melhorias nestes anos. Sem nenhum resultado até o momento, o Sindicato espera que com as cobranças do deputado, a situação seja regularizada urgentemente.
O presidente do Sindicato, Alexandre Barbosa, lembra que a atual situação do prédio já foi denunciada anteriormente pelo Sinpol . “Após duas visitas técnicas do MPT ao Cepol, foram constatados inúmeras irregularidades apontadas em relatório. Com essas constatações, o MPT entrou com uma ação civil pública contra o Estado, pedindo que o mesmo regularize todos os itens elencadas nas visitas in loco, e o pagamento de uma multa de R$20 mil por item descumprido e uma indenização moral coletiva, no valor de R$500 mil”, conta.
Mesmo com a ação, a renovação do contrato está sendo realizada, que deve ser vigorada por mais um ano. Segundo o deputado Pedro Kemp, o local não tem condições para atendimento. “Já pedi inúmeros documentos a respeito deste novo contrato, o último requerimento feito ao governo foi a cópia do contrato, e nele encontrei uma clausula expressa que fala que, ‘para que haja o acordo é necessário que o local passe por uma vistoria técnica’, e eu quero saber o que foi colocado neste laudo, já que o prédio está em condições precárias para uso”, dispara o deputado.
Kemp ressaltou que, caso o pedido não seja acatado, outras providências serão tomadas. “Isso não é novidade para ninguém, que o local funciona com precariedade. Eu já estive lá e vi as condições do imóvel, que põem em risco quem entra lá. A partir disso, terei que tomar outras medidas”, frisa.
Entenda o caso
No prédio do Cepol funcionam cinco delegacias: a DEAIJ (Delegacia Especializada de Atendimento a Infância e Juventude), DEH (Delegacia Especializada de Repressão a Homicídios), a DEDFAZ (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações), DEOPS (Delegacia Especializada de Ordem Polícia e Social) e a POLINTER. O prédio está em péssimas condições em sua instalação.
As principais irregularidades do local são: escadas e pisos comprometidos, assentos sem condição de uso, parte elétrica prejudicada, iluminação inadequada, extintores insuficientes e vencidos, higiene sanitária deficiente, falta de material de limpeza, falta de fornecimento de água potável e sem condições de atender o quesito acessibilidade.
Segundo a diretoria do Sinpol, após muitos documentos e relatórios mostrando a realidade do local, o Governo do Estado se restringiu a apenas fazer melhorias nestes anos. Sem nenhum resultado até o momento, o Sindicato espera que com as cobranças do deputado, a situação seja regularizada urgentemente.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
