Integrantes da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP) estiveram na última sexta-feira, dia 10 de agosto, no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira para uma visita na unidade masculina de regime semiaberto e também para tratar de assuntos relacionados à execução penal no Estado.

A COVEP foi criada pela Lei nº 4.228, em julho deste ano, com a finalidade de exercer o controle e fiscalização do sistema carcerário, sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal e amenizar o problema da superlotação carcerária, competindo-lhe o gerenciamento global das transferências temporárias ou definitivas de presos entre as unidades prisionais do Estado.

Participaram da visita o coordenador-geral, Des. Romero Osme Dias Lopes, os magistrados que compõem a COVEP, Albino Coimbra Neto, Alexandre Antunes e Thiago Tanaka, além do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Wantuir Jacini, e o diretor presidente da Agepen, coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho.

O juiz Albino Coimbra Neto ressalta a importância da instituição em MS na regionalização das Varas de Execução Penal, trazida com a criação da COVEP. “Possibilitará maior dinamismo na transferência do preso de uma comarca onde não há presídio para uma em que há, dentro da mesma circunscrição”.

O magistrado explica que tal regionalização irá viabilizar que o juízo da comarca onde se encontre o preso determine a transferência para a comarca que tenha em seu território um presídio, independente da anuidade do juízo desta comarca.

Antes da COVEP, o juízo da comarca destinatária tinha que concordar com a transferência, o que muitas vezes não acontecia, contribuindo para atrasos no remanejamento do preso, ficando ele até mesmo aguardando na própria delegacia de polícia.

No Estado existem 12 circunscrições, sendo que em cada uma delas há ao menos um presídio. A criação da COVEP buscou usar este critério regional para que o preso possa ser recambiado para qualquer comarca dentro da circunscrição em que for detido. “A medida evita que o preso fique em local inadequado para o cumprimento da pena”, explica Albino.

Quando houver a necessidade da transferência do preso de uma circunscrição para outra, a decisão ficará a cargo da COVEP, que cuida também de outros assuntos relacionados à execução penal no Estado, os quais foram discutidos em reunião no presídio da Gameleira. As discussões buscam solucionar ou melhorar a situação carcerária em MS.

Para o Des. Romero, uma das grandes problemáticas hoje é sobre a excessiva quantidade de presos provisórios. MS tem 42% de presos provisórios, ou seja, que ainda não foram julgados. Uma média alta que é preciso se discutir como resolver essa questão, aponta o desembargador.

O coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho afirma que os trabalhos da COVEP farão com que as 45 unidades penais de MS tenham uma distribuição mais semelhante, alterando o quadro atual no qual há unidades que sofrem com a hiperlotação e outras estão com a capacidade pouco acima do permitido, o que dificulta o cumprimento da pena e a própria tarefa do Estado de ressocializar estes detentos.

O diretor da Agepen destaca que o Tribunal de Justiça foi muito feliz ao propor a criação dessa Coordenadoria, pois será possível tratar a execução penal de forma mais uniforme, gerenciando o Estado como um todo.