Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acabou se transformando no principal adversário da criação de regras diferenciadas para os profissionais de segurança no âmbito da reforma da Previdência que está sendo votada no Plenário da Casa.

Maia afirmou que o Destaque do Podemos, que busca corrigir a distorção mantida no texto aprovado na Comissão Especial, relatado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), representa uma sinalização péssima para a reforma, já que todas as outras categorias vão se aposentar com idade mínima e, pela proposta do partido, a idade mínima para policiais pode ser suprimida.

No entanto, o parlamentar está enganado quanto à exclusividade do tratamento aos policiais, já que os segmentos militares, entre outros segmentos, já foram atendidos pelo parecer à PEC 6/2019 que Maia insiste em votar sem nenhuma alteração no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto aprovado pela Comissão prevê que os policiais se aposentem aos 55 anos, entre outros prejuízos, inclusive na pensão.

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, afirma que “a afirmação do presidente da Câmara não corresponde com a realidade e revela uma falta de conhecimento sobre a realidade dos profissionais de segurança do país que exercem flagrantes atividades de risco, que a sociedade reconhece e que deve ser reconhecida também pelos parlamentares na votação da reforma”.

“Estivemos com o presidente da Câmara, recentemente, e deixamos muito claro para ele que nosso pleito não representa nenhum privilégio em relação a outras categorias e que o seu não atendimento significará um brutal desestímulo ao ingresso na carreira policial, além do retrocesso que atingirá boa parte de nossas categorias”, argumentou.

Gutierrez pergunta: “quem ganha com isso?”, respondendo: “apenas os bandidos e a criminalidade, enquanto a sociedade e o cidadão que precisam de segurança ficarão cada vez desprotegidos”. O presidente da COBRAPOL entende que essa questão não pode ser objeto de uma “queda de braço entre o legislativo e o Executivo, pois os maiores prejudicados serão os nossos trabalhadores da segurança pública e a sociedade”.

A emenda a ser apresentada pelo Podemos foi rejeitada na Comissão, mas o partido quer reapresentar em Plenário. Dirigentes da COBRAPOL e das demais entidades que integram a União dos Policiais do Brasil (UPB) realizam um intenso trabalho na Câmara junto aos parlamentares e suas lideranças para garantir a apresentação do Destaque. “Certamente, o fato de Maia e outros deputados, inclusive do partido do governo, resistirem ao Destaque é uma revelação de que temos todas as condições de ter o apoio da maioria parlamentar para aprovar a aposentadoria policial conforme estabelece o Destaque”, sentenciou Gutierrez.

A proposta permite aos policiais se aposentarem com pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição que faltar quando da publicação da EC; concede pensão integral com paridade no exercício da função; e pensão de 70% de cota familiar mais 10% nos demais casos.