“Porque, se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo”, acrescentou o deputado Luis Miranda, sobre o testemunho de seu irmão, funcionário de carreira do Ministério da Saúde, quanto a irregularidades na aquisição da vacinas por parte do órgão.

Eles compareceram à CPI, nesta sexta-feira, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de irregularidades na compra do imunizante indiano Covaxin pelo governo federal.

“Ele deve, como bom político [o presidente da República], saber que, após o que fizeram com o meu irmão, ele deve como um bom político saber, ameaça de PAD [Processo Administrativo Disciplinar], ele deu a entender para mim, como colega, amigo que nós somos, fora desse momento, como eu disse no momento, um negócio assim incrível achar que eu tenho uma motivação eleitoreira para 2022, porque eu disse para ele: ‘Depois do que fizeram com o meu irmão, todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, se sintam abraçados, porque, a partir da agora eu sou contra a Reforma Administrativa’”, atestou do deputado.

“Porque, se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo”, acrescentou.

E continuou: “Então, a estabilidade para o funcionário público é a garantia de que eles não possam ser coagidos, como o Onyx [Lorenzoni, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República] tentou fazer com ele, falando em até PAD e ações criminosas contra uma pessoa que só quer fazer o bem — combater a corrupção. Essa é a minha motivação, já que ele não quis falar.”

ENTENDA O CASO

Luis Ricardo é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Ele relatou ao MPF e à imprensa ter recebido pressões para acelerar o processo de compra da Covaxin, da empresa indiana Bharat Biotech.

A negociação está sob suspeita em razão do valor unitário das vacinas — US$ 15 cada —, e da participação de empresa intermediária, a Precisa Medicamentos. O deputado Luis Miranda, em entrevista à CNN, disse ter alertado diretamente o presidente Jair Bolsonaro sobre as suspeitas.

Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à PF proteção para os irmãos.

REFORMA ADMINISTRATIVA

A reforma à qual o deputado se referiu é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32/20, proposta pelo governo em setembro de 2020, que trata da Reforma Administrativa.

Grosso modo, essa proposta, de um lado desregulamenta (retira) direitos e regulamenta (insere) restrições do funcionalismo público da União (federais), estaduais e municipais e ameaça a estabilidade dos servidores públicos, com a subalternidade dos concursos públicos e a consequente precarização dos serviços que eles prestam à sociedade.

De outro, se aprovada for pelo Congresso Nacional, vai diminuir o tamanho e o papel do Estado brasileiro, em particular para os mais pobres, pois são os que mais necessitam e demandam serviços públicos no país.

COBRAPOL-  presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, ressaltou “a importância do depoimento do deputado Luis Miranda, um grande parceiro da COBRAPOL e da luta dos profissionais de segurança, cujo momento desafiador que está enfrentando, que conta com nossa total solidariedade, fez com que refletisse sobre o que representa a PEC 32/2021 de retrocesso para os servidores públicos e os serviços essenciais que eles prestam à sociedade”.

“Agradecemos o deputado Luis Miranda pela coragem que teve em denunciar fatos obscuros que demonstram que a postura do governo foi de muita irresponsabilidade, o que acabou gerando essa tragédia que tirou a vida de mais de 500 mil brasileiros, assim como agradecemos seu testemunho público da importância da estabilidade dos servidores que o atual governo quer nos tirar através dessa nefasta reforma administrativa”, sentenciou Gutierrez.