O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sinpol/MS para suspender, de forma imediata, o reajuste da contribuição dos dependentes cônjuges e companheiros da CASSEMS, que passou de R$ 35 para R$ 450. Nesta sexta-feira (31), o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, relator do Agravo de Instrumento interposto pelo sindicato, decidiu não conceder a liminar. A decisão é provisória e analisou apenas o pedido de urgência. O mérito da ação ainda será julgado pela 3ª Câmara Cível do TJMS. Na decisão, o relator entendeu, em análise preliminar, que o Estatuto Social da CASSEMS autoriza o Conselho de Administração a deliberar sobre o reajuste das contribuições. Também considerou que a discussão sobre a legalidade do aumento e dos pareceres técnicos apresentados pela Caixa exige uma análise mais aprofundada durante o andamento do processo. O desembargador destacou ainda que a ação proposta pelo Sinpol/MS é coletiva e produz efeitos para todos os filiados representados pelo sindicato. Por esse motivo, avaliou que a suspensão imediata da cobrança poderia causar impactos mais amplos, diferenciando o caso de uma ação individual que já obteve decisão favorável. A decisão também manteve o processo sob a relatoria do desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, rejeitando o pedido do Sinpol/MS para redistribuição do recurso a outro relator. Apesar do indeferimento da liminar, o processo continua em andamento. A assessoria jurídica do Sinpol/MS já avalia as medidas cabíveis contra a decisão monocrática, incluindo a possibilidade de agravo interno perante o colegiado. O sindicato também acompanhará o parecer do Ministério Público e o julgamento definitivo pela 3ª Câmara Cível do TJMS. A diretoria do Sinpol/MS seguirá mobilizada e manterá os policiais civis filiados informados sobre cada etapa da ação. “Um revés não é uma derrota. O Sinpol/MS vai até o fim na defesa dos direitos da categoria e não vai aceitar calado um aumento de 1.185% imposto sem transparência e sem debate”, afirmou o presidente do Sinpol/MS, José Nascimento Sobrinho.