Insegurança Jurídica: Congresso mantém veto a projeto que reconheceria papiloscopistas como peritos oficiais
É com pesar que o Sinpol-MS noticia aos papiloscopistas a manutenção pelo Congresso Nacional do veto da presidência ao projeto de lei que reconheceria a categoria como peritos oficiais. Não há nenhuma explicação que justifique o veto da Presidente e tampouco a sua manutenção pelo Congresso Nacional que deve causar uma enorme insegurança jurídica.
Em Sessão que teve início na noite de terça-feira (17) e durou até a madrugada desta quarta, o Congresso Nacional o veto de nº 30 ao PLS 244/09 , da Senadora Ideli Salvatti (PT), que reconheceria os Papiloscopistas e suas atividades como periciais.
Para um veto ser rejeitado, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara (257 votos) quanto no Senado (41 votos). A votação é secreta, feita em cédula.
Na contramão
O PLS 244/09 buscava corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09, que relacionava genericamente categorias de peritos oficiais sem incluir os papiloscopistas que também realizam perícias relacionadas à identificação, com previsão em leis.
Os Papiloscopistas são especialistas que produzem anualmente milhares de laudos periciais oficiais que revelam a autoria de crimes, identificam cadáveres de vítimas de desastres de massa, embasam processos de extradição e fundamentam até processos de torturados políticos.
“Essa decisão do congresso é um retrocesso e para a categoria e traz um número sem tamanho de problemas devido à insegurança jurídica que ela causa”, lamentou o diretor jurídico Giancarlo Miranda.
A luta continua
Apesar da manutenção do veto configurar um dura derrota contra a carreira dos papiloscopistas, o Sinpol-MS reitera que ainda há diversas batalhas a ser travadas para toda a categoria no próximo período. Entre elas está a aprovação das emendas da PL-1949, a Lei Geral da Polícia Civil , propostas pelo Sinpol-MS, a Feipol e a Cobrapol que tornarão a carreira mais atrativa e com maior reconhecimento.
Alé a PL-1949 a categoria também aguarda a votação da PEC 300 que deve ter a data marcada em reunião que ocorre nesta quarta-feira (18) às 16h em Brasília.
Em Sessão que teve início na noite de terça-feira (17) e durou até a madrugada desta quarta, o Congresso Nacional o veto de nº 30 ao PLS 244/09 , da Senadora Ideli Salvatti (PT), que reconheceria os Papiloscopistas e suas atividades como periciais.
Para um veto ser rejeitado, é preciso maioria absoluta tanto na Câmara (257 votos) quanto no Senado (41 votos). A votação é secreta, feita em cédula.
Na contramão
O PLS 244/09 buscava corrigir uma lacuna da Lei 12.030/09, que relacionava genericamente categorias de peritos oficiais sem incluir os papiloscopistas que também realizam perícias relacionadas à identificação, com previsão em leis.
Os Papiloscopistas são especialistas que produzem anualmente milhares de laudos periciais oficiais que revelam a autoria de crimes, identificam cadáveres de vítimas de desastres de massa, embasam processos de extradição e fundamentam até processos de torturados políticos.
“Essa decisão do congresso é um retrocesso e para a categoria e traz um número sem tamanho de problemas devido à insegurança jurídica que ela causa”, lamentou o diretor jurídico Giancarlo Miranda.
A luta continua
Apesar da manutenção do veto configurar um dura derrota contra a carreira dos papiloscopistas, o Sinpol-MS reitera que ainda há diversas batalhas a ser travadas para toda a categoria no próximo período. Entre elas está a aprovação das emendas da PL-1949, a Lei Geral da Polícia Civil , propostas pelo Sinpol-MS, a Feipol e a Cobrapol que tornarão a carreira mais atrativa e com maior reconhecimento.
Alé a PL-1949 a categoria também aguarda a votação da PEC 300 que deve ter a data marcada em reunião que ocorre nesta quarta-feira (18) às 16h em Brasília.
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