Incoerência: Governo Azambuja se diz transparente, mas age nas sombras
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tem desembolsado altas cifras em publicidade para divulgar o “ranking nota 10” em gestão transparente, não é tão translúcido assim como se exibe ser. Pois são muitos os decretos contestáveis publicados no Diário Oficial, além de condutas incomuns que rodeiam seu governo e secretariado. Essa é a opinião do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul que tem atuado amplamente na defesa dos direitos coletivos do funcionalismo público estadual.
Uma delas, à custa do servidor, é usar “indebitamente” R$ 34 milhões do Plano Previdenciário do servidor estadual, desde outubro de 2016, para pagar fornecedores do Estado. Essa quantia é relativa ao percentual contributivo do servidor, consignado em folha de pagamento, bem como a parte patronal, que deveriam estar sendo aplicados para as aposentadorias e pensões do Plano Previdenciário, como prevê a Lei n. 4.213, de 28 de junho de 2012.
Quem sabe com esse recurso esteja sendo pago o reajuste para a empresa PSG Tecnologia Aplicada Ltda, de 12,09% referente ao período de 2015 e 2016, com efeitos a partir de março, conforme Processo 31/700.728/2013 publicado no dia 07 de fevereiro deste ano, enquanto os servidores públicos, com pleno direito de reajuste salarial anual garantido na Constituição Federal, amargam por anos reajuste zero de reposição inflacionária.
Nota-se ainda contratos e publicações contestáveis, como por exemplo, a suplementação de R$ 6,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), sob alegação de “excesso de arrecadação” para abrir crédito suplementar, conforme o decreto publicado em dezembro de 2016, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correa Riedel.
Desse valor, o decreto descreve que R$ 4,71 milhões seriam utilizados para despesas de “pessoal e encargos sociais”, R$ 1,54 milhões para “outras despesas correntes” e R$ 50 mil para investimentos. Além disso, o recurso é proveniente do tesouro estadual, conforme consta na publicação.
Ainda se não bastassem todas essas incógnitas, o governo do Estado vira as costas para o servidor público, que mantém a máquina funcionando na busca do melhor atendimento da população, sem diálogo e muito menos valorização, priorizando apenas aquilo que lhe convém. Portanto, o funcionalismo público acredita que está muito longe de ser prioridade nesse governo, que está chegando a três anos de gestão.
Fonte: Fórum dos Servidores Públicos de MS
