Governo muda horário de atendimento visando economia, porém aumenta salário dos comissionados
Publicado hoje (19), o decreto nº 15.192/2019 que altera o horário de expediente das repartições públicas em Mato Grosso do Sul. O atendimento ao público e a execução de trabalhos internos ocorrerá nos dias úteis, das 7h30 às 17h30, a partir de 1º de julho deste ano. O horário de almoço será de no mínimo uma hora e no máximo de duas horas, sendo definido pelo titular de cada entidade. Segundo o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, a medida afeta o horário de atendimento dos policiais civis lotados no Instituto de Identificação e na Sejusp. “A carga horária de quarenta horas semanais continua a mesma, em consonância com o que determina a Lei nº 114/2005. No entanto, se algum colega observar irregularidades na escala de trabalho, solicitamos que informe ao sindicato para que tomemos as medidas necessárias”, destacou Giancarlo.
De acordo com o Ofício Circular nº 591/GAB/SAD, enviando aos sindicatos, a alteração de horário visa “reduzir as despesas com plantões e horas extras, que atualmente giram em torno de 20 milhões de reais anuais” e representaria “4 mil novos servidores, sem aumento de despesas”. O documento ainda ressalta que “o projeto de lei do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) se configura como um benefício àqueles servidores que porventura não se adéquem mais ao retorno da jornada”.
O Sinpol-MS observa que tais alegações estão na contramão do que a administração estadual tem praticado ao “reduzir despesas de um lado” enquanto concede aumentos de 15 a 35% para comissionados e secretários estaduais (Decreto 15.131/2019) e para o próprio governador (Lei Nº 5.299/2018 – R$ 35.462,27 mensais). Enquanto isso, os policiais civis aguardam há mais de 290 dias pela publicação da promoção funcional e há mais de quatro anos pelo cumprimento dos itens prometidos na Carta Compromisso, tais como: a regularização das horas extras, a retirada total dos presos das delegacias, o adicional de fronteira e a melhoria salarial. “Estamos sempre dispostos a trabalhar para a defesa da sociedade, mas o Estado precisa ter uma contrapartida e valorizar o policial civil”, frisou Giancarlo.
