Por meio da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado instituiu uma comissão de estudos técnicos, formada por cinco delegados, para implementar o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar da Criança e do Adolescente.

O grupo vai analisar e avaliar as temáticas das áreas atribuídas, para apresentar um relatório sobre o tema, no prazo de 20 dias. A previsão é de que seja formalizado equipamento que atue com rede de proteção e atendimento humanizado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violência, bem como oferecer acolhimento e encaminhamento das denúncias de forma rápida e especializada.

A portaria que estabelece a comissão, foi publicada hoje (9) no Diário Oficial do Estado, pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho. O texto considera que o Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente será alicerçado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tem como princípios básicos a proteção integral, a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança e do adolescente.

O objetivo da comissão é buscar todas as informações necessárias para que o projeto seja apresentado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

O Centro deve funcionar nos moldes da Casa da Mulher Brasileira, onde a vítima passe por triagem, atendimento psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito – quando for o caso -, e seja, de imediato encaminhada aos órgãos ou serviços disponíveis. 

Ele deverá integrar a estrutura da Polícia Civil e será voltado exclusivamente para o atendimento integral e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violência, bem como das vítimas ou testemunhas de crimes que envolvam esses indivíduos.