O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (27) um decreto ampliando o prazo de pagamento das parcelas dos empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos, em Mato Grosso do Sul, de 96 para 105 meses, para os contratos em vigor junto às instituições financeiras.

Segundo o governo, a decisão atende os servidores que estão com suas margens totalmente comprometidas e impedidos de renegociar a suspensão do pagamento das parcelas por até 90 dias, conforme prevê a Lei Estadual nº 5.501, sancionada no dia 4 de maio. A lei é uma das medidas adotadas pelo Estado para enfrentamento da crise em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A Lei 5.501 beneficia 40.282 servidores civis, militares, aposentados e pensionistas que têm consignados. Os empréstimos, de acordo com a Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização (SAD), mantêm descontos mensais sobre a remuneração de mais de 50% dos servidores.

Para dar mais agilidade aos pedidos, os servidores devem baixar o requerimento e encaminhar diretamente às instituições financeiras por meio dos canais disponíveis, podendo ainda, endereçar o documento no e-mail consignado@sad.ms.gov.br, que será direcionado aos bancos pela secretaria.