Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul — composto por dirigentes sindicais e de associações que representam servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo e defendem pautas de interesse coletivo — não têm medido esforços para defender os direitos do funcionalismo público. Na última sexta-feira (07 de março), foi protocolado ofício requerendo reunião com o governador Eduardo Riedel para tratar de assuntos extremamente importantes para as categorias.

Apesar de ser muitas as demandas, no ofício foi destacado os principais pontos que assolam os servidores: Discussão da Revisão Geral Anual (RGA 2025); Déficit na Previdência Estadual e Paridade do subsídio dos menores salários na contribuição da Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul (CASSEMS).

Para debater os temas, os coordenadores se reuniram na quinta-feira, 06 de março, em que ficou deliberado pelo encaminhamento do documento. “Assinado pelos representantes do Fórum, encaminhamos o ofício para o governador Ridel para marcar uma reunião urgente”, explicou a presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms), Ana Cláudia Gomes.

Ofício encaminhado para o governador Eduardo Riedel

Revisão Geral Anual – Como a maior parte dos servidores públicos tem o mês de maio como a data base para a Revisão Geral Anual, é importante que a negociação junto ao Governo do Estado já seja iniciada, por isso a necessidade da reunião com o governador Riedel.  

 “No encontro discutimos a recomposição salarial dos servidores, garantindo que não haja perdas inflacionárias. A revisão anual é um direito dos servidores e um reconhecimento pelo trabalho essencial que desempenham diariamente”, afirmou Fabiano Reis, Coordenador-Geral do Fórum dos Servidores.

O vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais de MS (AME), Thiago Monaco Marques, enfatizou ser fundamental que a Revisão Geral Anual (RGA) de 2025 seja discutida com responsabilidade, “garantindo reposição salarial justa para os servidores. O déficit na Previdência Estadual também exige atenção, pois afeta diretamente a aposentadoria de quem dedicou anos ao serviço público. Essas pautas precisam estar no centro do debate para que o funcionalismo seja valorizado e tenha condições dignas de trabalho e aposentadoria”.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de MS (Sinpol-MS), Mario Marcio dos Santos Jurado, evidenciou a importância da união dos coordenadores do Fórum. “O SINPOL vê como uma grande oportunidade somar esforços com o Fórum dos Servidores para apresentar ao Governo a necessidade de reposição dos percentuais inflacionários e principalmente a recomposição do poder de compra dos salários, objetivo do RGA (Reposição Geral Anual). Apesar das diferentes carreiras e das especificidades de cada cargo, este é um ponto que temos em comum. As perdas decorrentes da inflação não são seletivas, trazem grande prejuízo a todos os servidores”.

Déficit na Previdência Estadual – No início deste mês, o jornal Correio do Estado publicou matéria jornalística denunciado o rombo em que no ano de 2024, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Mato Grosso do Sul registrou um déficit de R$ 1,848 bilhão, um aumento em relação ao rombo de R$ 1,829 bilhão no ano anterior. Esses números, divulgados pelo relatório de gestão fiscal do governo estadual e pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam a gravidade da situação.

Essa situação alarmante foi antecipada pelo Fórum dos Servidores públicos de Mato Grosso do Sul que no ano de 2017, durante tramitação da Reforma da Previdência, alertou as categorias por meio de manifestação contrária e histórica dos servidores públicos na Assembleia Legislativa.

Na época, a pior perda foi a unificação dos dois fundos existentes na época, um deficitário e outro criado a partir de 2012 com um saldo de mais de R$ 400 milhões. O projeto também incorporou emendas e escalonou o aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14% até o ano de 2020. 

Cassems – É extremamente necessário a paridade do subsídio dos menores salários na contribuição da Caixa de Assistência dos Servidores do Mato Grosso do Sul (CASSEMS), como já ocorreu em gestões anteriores. Ou seja, a alíquota base dos servidores é de 6%, e o governo do Estado com 5,25%. Dessa forma só precisaria que o governo complementasse com mais 0,75% para chegar aos 6%.

“Quando criamos a Cassems havia a paridade de 3% para o servidor e 3% para o Estado, isso no governo do Zeca (ex-governador do Estado). Ao longo do tempo foi sendo modificado a parte dos servidores, distanciando o percentual e o governo não acompanhou. Para continuar com a Cassems que nós queremos para os servidores é necessário no mínimo tenha a paridade. A Cassem pertence aos servidores, realiza um trabalho de assistência médica a todo os servidores de Mato Grosso do Sul”, explicou Jaime Teixeira, representando a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

Em 2013, o Fórum dos Servidores realizou grande movimento para que o Governo do Estado, então André Puccinelli, encaminhasse projeto de Lei à Assembleia Legislativa para assegurar a paridade de forma gradativa, acrescentando 0,25% a cada ano, a começar por 2014 com 3,75% até o ano de 2020, chegando aos 5,25%.

Em 2019, o então governador Reinaldo Azambuja solicitou que estendesse o prazo e a correção do índice que era de 0,25% ao ano, pode ser reduzida para 0,10%. Com a alteração que o governo aprovou na Casa de Leis, o índice de 2019 ficou em 4,85%, até atingir 5,25% no ano 2023, que é até hoje.

“A defasagem salarial que assola os servidores estaduais há algum tempo, têm causado seus reflexos nos lugares e momentos mais sensíveis para o servidor: saúde e previdência. A ausência das correções inflacionárias afeta diretamente a Cassems que vive dos nossos salários. Sendo que a inflação que acomete a saúde e os aumentos constantes do dólar afetam a sustentabilidade do plano que vive somente do salário defasado dos servidores. Por isso é importante, e uma pauta comum, que o Governo auxilie, sobretudo os menores salários, a fim de conseguir manter um dos poucos atrativos de ser servidor público hoje em dia”, ressaltou Bruno Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Detran MS.

“A luta pela paridade na contribuição da CASSEMS é essencial para garantir justiça aos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul. Hoje, aqueles que recebem os menores salários são os que mais impactam economicamente no plano. O governo precisa ter sensibilidade e corrigir essa distorção, garantindo um modelo mais equilibrado e acessível para todos”, complementou Thiago Mônaco.

“Se levarmos em consideração o custo-benefício, a Cassems hoje é o melhor plano de saúde para o servidor público, podendo abranger efetivos, agregados, comissionados, contratados por CLT, e seus dependentes. Essa entidade de saúde é uma conquista dos servidores públicos, e a paridade nesse momento é fundamental para a saúde financeira do nossa Caixa de Assistência de saúde. O governo do Estado deve entender que a importância da saúde dos servidores públicos é um investimento e colaborar para isso. A Cassems foi fundamental para todo o Estado de MS quando da época da pandemia”, salientou a presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (SINMASUL), Ellayne Loureiro de Freitas.