Está em debate no Congresso Nacional, a Lei Geral das Polícias Civis do Brasil (Projeto de Lei nº 1949/2007), de iniciativa do Executivo Federal e que tem gerado grande polêmica entre os estados, pois cada Polícia possui suas particularidades. O propósito da Lei Geral é criar uma padronização da carreira dos policiais civis, tendo como modelo, a Polícia Civil de Brasília. Hoje o projeto encontra-se na mesa do Plenário apensado ao PL  6690/2002, aguardando a indicação do relator de plenário que deverá ser indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Diante de mudanças propostas pelo Governo, que alteram o PL de forma prejudicial, o Sinpol juntamente com a Feipol Centro-Oeste Norte, Feipol Sudeste e demais entidades representativas de classe dos policiais civis do Brasil solicitaram a retirada do Projeto de Lei e a retomada das negociações. “Enquanto não houver consenso, não queremos que o PL seja votado. Temos percebido que a todo o momento o governo tenta levar o projeto para votação diretamente no Plenário da Câmara Federal, mas caso fosse aprovado da forma que está, poderia causar grande retrocesso”, disse o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas.

O Sinpol e as entidades defendem o texto que foi acordado e de consenso entre Governo e os representantes dos policiais civis, no entanto o Executivo Federal insiste na quebra do acordo: “Não abrimos mão do reconhecimento dos cargos da carreira Policial Civil como de nível superior, pois este foi um tema objeto de deliberação durante assembleia e a concretização desse pleito é um das mais aguardadas pelos policiais civis do DF e do Brasil”, completou o presidente.

O Sinpol e Feipol defendem ainda que no texto da Lei Geral, a polícia científica não seja retirada da estrutura orgânica da Polícia Civil do DF e ainda que seja modificada a designação de nível técnico dos cargos de agente de polícia, agente penitenciário e escrivão para atividade de investigação. “O Sinpol e as entidades representativas dos policiais não aceitarão alteração do texto acordado com o governo de forma que cause retrocesso nos cargos que houve avanço nas negociações”, completa Ciro de Freitas.

O presidente da Feipol e diretor do Sinpol, Divinato da Consolação finaliza dizendo: “Buscamos garantir que os anseios da categoria sejam atendidos, para a modernização das Polícias Civis e para a eficácia na prestação de serviços de segurança pública à sociedade brasileira, com um amplo debate, no intuito de construirmos uma redação em que se contemplem ganhos para todas as partes envolvidas”.