Mesmo sob vigilância e acompanhamento do PLC 132/2012, por parte de diversas entidades de classes inclusive da FEIPOL, o referido projeto terminou sendo aprovado no Senado Federal, nesta quarta-feira (24), o qual estava em caráter terminativo Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ do Senado).

De acordo com o texto do PLC, o delegado só poderá ser afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos que possam prejudicar a eficácia dos resultados investigativos, previstos em regulamento da corporação.

Para o presidente da FEIPOL, Divinato da Consolação o projeto apresenta um grande equívoco, uma vez que a condução de qualquer investigação não pode ser privativa de um cargo, tampouco oferecer prerrogativas que não são inerentes aos demais segmentos que participam da estrutura de uma mesma instituição.

“Isso transmite sensação de que a investigação deve ser exclusiva aos delegados de polícia. Quando na verdade, a investigação é uma atividade multiprofissional, em que todas as carreiras que compõem a polícia judiciária, participam para contribuir com seu desfecho. Então, não podemos aceitar que ela seja privativa de uma só carreira, mas o resultado do conjunto probatório realizado por todos: os investigadores produzem as provas subjetivas, o escrivão que organiza as peças cartoriais e o inquérito, os peritos produzem as provas objetivas, por meio de seus laudos e o delegado que dá o embasamento jurídico, com sua respectiva tipificação penal”, explica o presidente.

Divinato reitera ainda que, “não se pode confundir o PLC 132 com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, pois, esta sim é defendida pelas entidades representativas da Polícia Civil, porque trata da investigação criminal como peculiar à Polícia Judiciária como um todo, e não a uma carreira específica. Defendemos os projetos que tratam de forma equânime a todas as categorias, valorizando-as no âmbito da instituição policial”, completou.

“Entendemos que questões como as do PLC 132, que apenas valorizam uma categoria em detrimento das demais, deveriam ser melhores discutidas, por toda a carreira policial, pois, só a discussão de projetos que visam o engrandecimento e o fortalecimento das nossas atribuições, e que pensem a polícia judiciária como um todo, terão o apoio incondicional dessa Federação”, finalizou Divinato.