A presidente da FEIPOL-CON, Marcilene Lucena, e o vice-presidente da entidade, Marcus Monteiro, participaram com lideranças da COBRAPOL e de outras federações de importantes reuniões com pautas dos policiais civis de todo o Brasil. Os encontros aconteceram entre os dias 11 e 12 de agosto, iniciando com uma reunião de um dia inteiro com a ADEPOL-BRASIL e duas reuniões estratégicas, sendo uma na SENASP e outra no Ministério da Justiça.

A Reunião com a ADEPOL

Uma reunião com 14 horas de duração, com representantes dos delegados, no prédio da Adepol-Brasil, buscando entendimentos referente ao texto da Lei Orgânica Nacional. Com debates técnicos, mas acalorados em alguns momentos, os representantes dos policiais civis discutiram ideias para uma Polícia Civil mais eficiente e moderna, com um texto que de fato evolua as polícias investigativas estaduais. Iniciando as 9h e encerrando-se às 23h, não foi possível um fechamento e outra reunião será marcada com a referida representação. Os estraves de praxe perpassam por temas que promovem bruscas, mas necessárias mudanças na organização de carreira e cargos da Polícia Civil, além do imperativo incremento de atribuições dos cargos executores dos trabalhos de investigação e cartório, sendo estes os mais “espinhosos” para a tratativa com a representação dos delegados.

Reuniões Estratégicas

Já na tarde de terça-feira (12), com agenda intensa, duas reuniões foram realizadas, sendo a primeira às 14h com o secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Renato Machado Paim, e outra às 17h, com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Dr. Tercio Issami Tokano, no ato representando o Ministro da Justiça, André Mendonça. Em ambas as reuniões o tema foi a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e a proposta da COBRAPOL que de fato promove uma evolução na instituição e na carreira policial.

SENASP

A reunião com o secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Paim, foi alcançada por intermédio do Deputado Federal Léo Moraes – PODEMOS-RO, que tem sido um parceiro nas demandas de interesse dos policiais civis e um grande apoio político para as entidades. No encontro, o Coronel Paim disse ser intenção do Ministério a aprovação das Leis Orgânicas Nacionais das Polícias Civil, Militar e Penal, mas deixou claro que a construção do entendimento deve ser promovido pelas entidades, mas que a ideia inicial é que o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil – CONCPC, deve ser o promotor das propostas a serem apresentadas no âmbito da Polícia Civil. Na oportunidade de fala, o Presidente da COBRAPOL, André Gutierrez questionou a legitimidade do referido conselho e que estes não possuem representação de classe, sendo um órgão de caráter privado e que não traz consigo os interesses das categorias representadas. Coronel Paim disse que compreende a posição, mas que tal questão deveria ser tratada com o Secretário Executivo da Senasp, pois este teria recebido a missão do próprio Ministro da Justiça de conduzir esse processo. “Não é razoável imaginar que uma entidade como o CONCPC, que tem seus membros escolhidos pelos Governadores, pois são os delegados gerais de cada estado que o compõe, seja a entidade com outorga para falar pelos os policiais civis, pois é justamente pela histórica leniência dos governos estaduais que nossa Instituição e nossa carreira encontram-se em um estado deplorável de sucateamento e inanição”, protestou, Marcilene Lucena, Presidente da FEIPOL-CON.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Por iniciativa e solicitação da FEIPOL-CON, que protocolou ofício junto ao Ministério da Justiça, os representantes dos policiais civis foram recebidos às 17h pelo Secretário Executivo do órgão, Tercio Issami Takano, citado inclusive pelo Coronel Paim como responsável por conduzir os trabalhos para o fechamento das Leis Orgânicas das Polícias. Em uma reunião bem mais extensa e esclarecedora que a anterior, os representantes das federações e confederação puderam esclarecer pontos da Lei Orgânica Nacional proposta pela COBRAPOL, discutir gargalos das discussões entre as entidades e a representação dos delegados e questionar a legitimidade do CONCPC. Os representantes sindicais pediram um posicionamento do Ministério da Justiça em uma Lei que de fato traga aperfeiçoamento para as policias investigativas dos estados, reconheça a importância dos profissionais que atuam na “ponta da lança” das atividades desenvolvidas pela Polícia Civil e de fato seja um marco importante e um divisor de águas para a Instituição, seus profissionais e especialmente para sociedade. “Destaco aqui que foi a reunião mais próxima que tivemos com o Ministro da Justiça do atual governo e podemos dizer que conseguimos apresentar com clareza alguns pontos importantes, que foram ouvidos com atenção pelo Dr Tercio Issami, que representou o Ministro André Mendonça no encontro”, comemorou, Marcilene.

Após ouvir as explanações, o Secretário Executivo do MJ disse que há compromisso do Ministro em realizar as ações para a aprovação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e que a ideia de consenso é importante para evitar resistências no Congresso Nacional. O Presidente da COBRAPOL, André Gutierrez, suscitou a possibilidade da composição de uma comissão paritária para a discussão do texto final e o Dr. Tercio disse que iria analisar a possibilidade e discutir com sua equipe. Ficou ainda estabelecido a realização de um próximo encontro para que se apresente de forma mais detalhada a proposta da Confederação, que condensa de maneira ampla os interesses dos policiais civis de todo o Brasil.   

A semana ainda contará com reuniões das Federações, COBRAPOL e outros representantes para analisar os avanços e desafios postos pelas reuniões ocorridas, com o objetivo de realinhar dispositivos de propostas legislativas e traçar novas estratégias de atuação. A expectativa é que até o final do mês sejam finalizadas as reuniões de buscas de um texto consensual e em seguida a COBRAPOL faça uma convocação para suas entidades filiadas para definir o posicionamento final dos policiais civis de todo o território nacional.

Participaram também das Reuniões:

André Gutierrez – Presidente da COBRAPOL

Itamir Lima – Presidente da FEPOLNORTE

Leandro Almeida – Vice-Presidente FEPOLNORTE (Presidente do SINDPOL-RR)

Márcio Pino – Presidente da FEIPOL-SUDESTE

Enio Nascimento – Presidente da FEIPOL-NORDESTE

Mario Flanir – Presidente do SINPOL-RS, Representando a FEIPOL-SUL e Diretor Jurídico da COBRAPOL

Witiley Rocha – Diretor Jurídico de Assuntos Legislativos da COBRAPOL e do SINDPOL RR