FEIPOL-CON manifesta profunda indignação com carta emitida pelo i congresso jurídico da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, denominada “Carta do Rio Grande do Norte”
A FEIPOL-CON manifesta sua profunda indignação quanto ao conteúdo da CARTA DO RIO GRANDE DO NORTE, emitida pelo I Congresso Jurídico da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, realizado recentemente em Touros (RN), que reuniu os Delegados de Polícia Civil e Federal.
Em primeiro lugar, equivocam-se ao investirem unicamente ao seu “cargo” as funções constitucionais estabelecidas no artigo 144, Inc. IV, onde diz que a Polícia Civil é um dos órgãos responsáveis pela segurança, ordem, garantia dos direitos, defesa da vida, da liberdade e do patrimônio, entre outros direitos fundamentais, não citando o texto da Carta Magna, em nenhum momento, quaisquer cargos ou funções de forma exclusiva.
A tentativa de assumir de forma plena e individual as atribuições da Polícia Civil, além de fragilizar a Instituição, nem de longe condiz com o papel que na prática esses profissionais exercem, sendo na realidade quase inalcançáveis para boa parte da população que busca seus serviços nas unidades policiais em todo o Brasil.
Repudiamos essa tentativa de resumir a Polícia Civil à figura do Delegado, pois isso representa um desrespeito aos demais integrantes da instituição, sobre os quais recaem, invariavelmente, as tarefas vitais de sustentação da atividade policial, acarretando, muitas vezes, acúmulo e desvio de funções, tudo em nome da segurança pública do cidadão e da sociedade.
A CARTA dos senhores Delegados é a expressão do individualismo e do egoísmo que têm prevalecido em suas ações, o que pode acarretar, no limite, o fim da instituição. Esse fato, somado à falta de diálogo e de união, leva a uma visão míope de uma Polícia Civil que deve ser UNA E INDIVISÍVEL em todos os sentidos.
A Polícia Civil pertence a todos os segmentos profissionais que nela atuam e não apenas a uma função por mais importante que seja. Ou caminhamos nessa direção, ou estaremos fadados a um retrocesso brutal, razão pela qual a FEIPOL-CON rejeita e repugna toda e qualquer manifestação que desvalorize nossa categoria e, por consequência, avilte os serviços essenciais que devemos continuar prestando à sociedade.
Brasília, 3 de dezembro de 2018
MARCILENE LUCENA
Presidente da FEIPOL-CON
