"É uma sensação que a cada dia você fica: ‘Caramba, amanhã eu vou trabalhar, vou acordar cedo’. Aí, quando dá a hora de você ir embora você diz: ‘Poxa, já acabou’. É uma sensação inesquecível, inexplicável."

Assim como em todo o sistema prisional, o déficit de vagas no semiaberto feminino é bem inferior ao do masculino. Para mulheres, há 3,94 mil vagas e 4,7 mil presas. Para homens, são 47,5 mil vagas e 69,8 mil presos.

Somente no Distrito Federal, o CNJ afirma que são mais de 850 presos que estão no regime fechado à espera de vaga no semiaberto.

O que não se pode fazer é que todos, por falta de vagas, recebam prisão domiciliar. Entendo que não pode ser beneficiário da prisão domiciliar o preso reincidente e o que cometeu crime hediondo"
Luciano Losekan, coordenador do sistema carcerário do CNJ

Prisão domiciliar obedecendo critérios

Na avaliação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan, todos os presos deveriam ter a mesma possibilidade de Juliana para recomeçar, mas isso não retrata a realidade da maioria, afirma.

Losekan é favorável à migração do semiaberto para prisão domiciliar "desde que isso seja feito com critério".

"O que não se pode fazer é que todos, por falta de vagas, recebam prisão domiciliar. Entendo que não pode ser beneficiário da prisão domiciliar o preso reincidente e o que cometeu crime hediondo."

O coordenador do CNJ explica que muitos detentos do semiaberto são réus primários e praticantes de pequenos delitos. Ele pondera, no entanto, que "prisão domiciliar sem fiscalização de nada adianta".

Luciano Losekan frisa que, na falta de vagas, são registradas situações "esdrúxulas", como um juiz autorizar prisão domiciliar para quem matou uma pessoa ou manter em regime fechado, com presos perigosos, quem cometeu um furto.

"Aí, pode ocorrer a injustiça, o desrespeito ao direito do preso. De ficar aguardando uma vaga no fechado. No último mutirão carcerário, de 2011, verificamos 11 mil homens nessa condição. Isso é injusto. Gera ódio e revolta entre os presos."

Não podemos ir para uma solução que acabe tornando inefetiva e ineficaz uma decisão judicial"
Roberto Gurgel, procurador-geral da República

Defensoria x Ministério Público

O defensor público-geral da União, Haman Córdova, é a favor de se garantir a prisão domiciliar sempre que não houver vaga. O defensor público presta assistência jurídica para pessoas que não podem pagar um advogado particular.

"O ideal seria que tivéssemos vaga no semiaberto. Mas temos um déficit de 200 mil vagas em todo o sistema. Isso implica dizer que os governos federal e estaduais precisam construir novos presídios. Agora, enquanto isso não vem, precisamos arranjar uma solução, que não é deixar no regime mais gravoso. Na nossa visão de defesa, o apenado não pode pagar pela falha do próprio Estado, por mais grave que seja o crime que cometeu."

Ao G1, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, manifestou preocupação com a possibilidade de a prisão domiciliar favorecer a impunidade.

"É algo que precisa ser examinado sempre no cenário que coloco da efetividade da tutela penal. Não podemos ir para uma solução que acabe tornando inefetiva e ineficaz uma decisão judicial", aifrmou.

Audiência pública

Com opiniões divergentes, CNJ, Ministério Público e Defensoria participarão da audiência pública sobre o tema que ocorrerá no Supremo no fim de maio.

O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou ao G1 que o semiaberto é um "problema". "O regime exige colônia agrícola ou industrial, mas não há vaga. O juiz acaba liberando ou mantendo a pessoa no regime fechado. Daí vem a queixa."

Segundo Gilmar Mendes, a audiência vai "chamar atenção" para o problema. "A parcela sobre construção de presídios é toda do Executivo, mas vamos discutir o que os juízes podem fazer."

Há quase dois anos presa e atualmente cumprindo pena no semiaberto, a detenta Vânia (o nome foi alterado a pedido da presa), de 50 anos, tem opinião formada sobre o tema.

"Eles deveriam analisar de interno para interno. Se não tem problemas no sistema nem no trabalho, então, claro que tem ir para casa, para a prisão domiciliar. Agora, há pessoas que sinceramente nem merecem. Tem pessoas que continuam convivendo com drogas, fazendo coisas erradas."

Para Vânia, que conversou com o G1 durante seu expediente de trabalho na Funap, o sistema prisional favorece que a pessoa continue no crime.

"A gente cai num lugar desses, e se a gente não tiver Deus e uma boa cabeça, a pessoa pode até piorar convivendo com pessoas que continuam no crime, que mexeram com coisas erradas."