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O deputado federal Fabio Trad (PMDB – MS) é relator do Projeto de Lei nº 2.561, de 2011, de autoria do deputado Marcelo Aguiar, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto estabelece a apreensão e destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que forem fabricados e colocados à venda e aplicação de multa.

Em seu voto de relatoria, Fabio Trad destacou a importância do projeto e propôs ampliações em sua redação. “Ao estabelecer sanção quando infringido o dispositivo do Estatuto do Desarmamento que proíbe a fabricação, comercialização e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo para qualquer tipo, garante, com isso, que a cultura da paz possa prevalecer”.

A proposição apensada proposta pela relatoria leva à total proibição de fabricação, comercialização e importação de armas de fogo de brinquedo, guardem estas, ou não, alguma semelhança com armas verdadeiras; o que também é bastante salutar para a cultura da paz. “Ao evitarem a disseminação de armas de brinquedos, diminuem a possibilidade do cometimento de delitos pelo uso delas, uma vez que algumas, de tão semelhantes às armas verdadeiras, terminam por servir de instrumento em favor dos delinquentes. Também há uma natureza pedagógica nas proposições, afastando a banalização do emprego das armas ao prevenir o seu uso, ainda que sob a forma de arma de brinquedo, por crianças e adolescentes”, disse o deputado sul-mato-grossense.