Feipol

 

 

O diretor jurídico do SINPOL/MS, Giancarlo Miranda participou do 8º Congresso da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte (CONFEIPOL) e o 5º Encontro Nacional das Entidades Sindicais da Polícia Civil que aconteceu entre os dias 08 e 11 de deste mês, em Cuiabá-MT.

 

O avanço nas discussões e a participação de vários estados no movimento nacional foram o ponto alto do evento que debateu entre outros temas, a Lei Geral das Polícias; PEC 102/2011; ENASP: Índice de homicídios; Reestruturação das Carreiras Policiais e Transformação de Cargo, possibilidades Constitucional e PL 554/10.

 

Durante o encontro, representantes da Feipol juntamente com sua base filiada iniciaram a alteração estatutária da Entidade e ações estratégicas para 2013.

 

PLP 554/10

O vice-presidente da Feipol, Ernani Lucena abriu o segundo dia com o debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria diferenciada a servidores públicos que exerçam atividade de risco, com base no que dispõe o inciso II, do § 4º, artigo 40 da Constituição Federal.

 

Foram expostos aos participantes vários aspectos negativos do PLP, bem como, as dificuldades enfrentadas na tramitação nas comissões temáticas.

 

“As aposentadorias diferenciadas dependerão da nossa capacidade de articulação, por isso estamos apresentando alterações à Lei Complementar nº 51/85 e trabalhando junto às autoridades constituídas e o Congresso Nacional pela retirada do PLP 554 que esperamos ver sepultado de vez”, concluiu Ernani.

 

Carreira Única

A Reestruturação das Carreiras das Polícias e Transformação de Cargo, possibilidades Constitucional foi objeto de amplo debate durante o segundo dia do evento, sendo convidado para falar sobre o tema, o Subprocurador Geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, que apresentou seu ponto de vista jurídico. Ao analisar a tese do presidente do Sinpol/SE Antônio Moraes, o subprocurador concluiu que os argumentos apresentados neste trabalho sobre a Carreira Única é possível no âmbito das polícias civis do Brasil.

 

“Hoje, o entrave jurídico é menos complexo que o político, no que se refere à Carreira Única, pois dependemos do convencimento dos governantes acerca da matéria e da importância para as Polícias Civis se organizarem em Carreira”, explanou Oswaldo.

 

Uma comissão para analisar o projeto de carreira única foi criada durante o evento, tendo como um dos representantes, o diretor do SINPOL/MS, Giancarlo.

 

Lei Geral

Sobre a Lei Geral, uma das questões mais levantadas durante o evento, o consultor para assuntos de segurança da Feipol, Jorge Luiz de Quadros explicou que as alterações realizadas no 3º encontro, em Natal, foram encaminhadas ao Ministério da Justiça que apresentou à Feipol, Cobrapol e Adepol um novo texto.

 

Quadros afirmou ainda que as alterações do Ministério da Justiça (MJ) não alteraram a essência das atribuições e garantias dos policiais: “Mudaram, a seu modo, apenas o foco dos princípios constantes no Projeto onde esta nova equipe daquele Ministério sinaliza pela preocupação com garantias de direitos humanos, mediação de conflitos, dentre outras, sinalizando para sua nova posição”.

 

De acordo com o consultor, o MJ se comprometeu em acelerar a votação do projeto, garantindo a inclusão da perícia na polícia. Registrou a posição do Presidente da Feipol que determinou a apresentação da nova proposta para conhecimento dos participantes e definição de nova discussão sobre se conteúdo. Argumentou sobre a importância de a Polícia Civil ter sua Lei Orgânica, para reforçá-la, e criando um padrão nacional de polícia, assim como garantiu da necessidade de muitos debates para que se chegue a uma definição entre as lideranças e o convencimento do governo.

 

Para o presidente da Feipol, Divinato da Consolação “o foco principal do Encontro foi à profundidade das discussões dos temas pautados. A Feipol tem grande preocupação com tudo que possa afetar as instituições policiais civis e seus servidores em nível local, regional e nacional”, afirmou.

 

Para Giancarlo, o encontro é uma oportunidade de aproximar as entidades representantes para tratar dos problemas comuns aos estados e buscar soluções inerentes à polícia civil. “Discussões como esta representam um avanço significativo para a polícia civil. O SINPOL/MS tem total interesse em participar de ações a fim de melhorar as condições dos policiais civis de Mato Grosso do Sul”, destacou.

 

O próximo Encontro será realizado em Palmas/TO com data a ser definida.

 

Também participaram do encontro, o presidente da Feipol, Divinato da Consolação, o vice-presidente, Ernani Lucena, o Secretário de Regularização de Condomínios do DF e também diretor da Feipol, Wellington Luiz, o Subprocurador Geral da República Oswaldo José Barbosa Silva, além de representantes de entidades de classe ligadas às Polícias Civis de 20 estados da federação.

 

 

Com informações da Feipol

Fonte:Sinpol/MS