A empresa E2 Tecnologia Soluções em Gestão Pública entrou na Justiça contra a Prefeitura de Campo Grande para exigir mudanças no edital de licitação do serviço de videomonitoramento. De acordo com o advogado da empresa, Ademar Chagas, o edital continha especificações que sugerem um possível direcionamento da licitação. A prefeitura publicou no último dia 6 de junho a suspensão da licitação, mas não informou o motivo, se restringindo a dizer apenas que seria para ‘adequações’.

Segundo o advogado, seu cliente teria tentado participar da licitação, mas acabou impossibilitado devido a restrições de alguns serviços. O principal deles seria para a compra das câmeras, as quais tinham especificações que apenas uma empresa tem condições de cumprir.

“As câmeras têm especificações que não permitem o meu cliente participar da licitação. Analisando detalhadamente, descobrimos que hoje, apenas uma marca específica é capaz de cumpri-las e isso pode ser caracterizado como direcionamento. Por isso fomos a Justiça e entramos com esse mandado de segurança para todas as empresas de tecnologia tenham condições de concorrer”, explicou.

Outra especificação do edital seria a exigência de ter engenheiro no quadro de funcionários com vínculo empregatício ou no quadro societário da empresa. “Nós entendemos que profissionais com formação técnica são capacitados para fazer o serviço, enquanto a prefeitura entende que tenham que ser apenas engenheiros”, disse Chagas.

O responsável pela empresa, Erick Galassi, informou que a E2 Tecnologia Ltda, que está instalada em Dourados, é especialista em implementação de softwares nos mais diferentes órgãos públicos, e presta serviço paras prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações e outros.

No último dia 6 a prefeitura de Campo Grande publicou no diário oficial a suspensão da licitação monitoramento. De acordo com informações da prefeitura, o motivo da suspensão seria para realizar adequações e há alguns dias a possibilidade de suspensão estava sendo discutida.

O pregão presencial nº 056/2013 foi aberto em 20 de maio de 2013 para ‘aquisição de monitoramento de vias públicas’. A instalação do sistema de viodemonitoramento tem como objetivo garantir a segurança no centro da cidade e também na periferia.

A assinatura do convênio com o Ministério da Justiça foi feita no dia 17 de dezembro, pelo então prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Serão investidos R$ 1,9 milhão para instalar videomonitoramento e reequipar a guarda municipal da Capital.

O convênio garante R$ 1.057.333,32, sendo R$ 878.768,45 serão destinados para a compra de 22 câmeras e a instalação da central que funcionará junto ao prédio do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) e o restante pra compra de 14 motocicletas e 14 viaturas, bem como 400 uniformes para a guarda municipal.

Mesmo com o pregão presencial 056/2013 suspenso, a licitação para compra de veículos automotores segue em andamento. O aviso pregão presencial nº 062/2013 foi publicada no último dia 3 de junho de 2013, mas sem especificação de quantos veículos serão adquiridos, nem modelo.