Foi votada na madrugada desta sexta-feira (12), no plenário da Câmara dos Deputados, a Emenda Aglutinativa da Reforma da Previdência estabelecendo uma “regra de transição” para a aposentadoria dos policiais da União e da Polícia Civil do Distrito Federal, após a aprovação do texto originário da Comissão Especial que tratou da matéria.

Segundo o presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, que acompanhou os trabalhos do plenário da Câmara ao longo desses dias, juntamente com outros dirigentes da entidade e da União dos Policiais do Brasil (UPB), “é importante que todos entendam que o texto desta emenda foi imposta às entidades representativas dos policiais e recusada na reunião que tratou do assunto, pois atendemos que apenas uma parcela ínfima do efetivo policial, menos de 5%, poderá ser atingida pela nova regra,  deixando os outros mais de 95% dos policiais sem uma regra de transição justa”.

Ainda de acordo com Gutierrez, “a proposta é totalmente desproporcional, em especial com as mulheres policiais e com aqueles que se encontram mais próximos da aposentadoria, além da desproporcionalidade com as regras de transição oferecidas aos militares, que possuem similaridade em relação às atividades desenvolvidas por nós policiais”.

Em razão desse fato, Gutierrez acrescenta que “a COBRAPOL está fazendo um alerta às Polícias Civis Estaduais, que, ainda que não estejam formalmente no texto, estão passíveis de verem estas regras aplicadas por similaridade, razão pela qual não desistiremos de buscar uma norma que realmente seja justa e aplicável a toda categoria, mas sempre com muita responsabilidade e suporte jurídico adequado, construído por um especialista em Direito Previdenciário”.

Gutierrez informou, também, que “a referida Emenda Aglutinava foi fruto de um acordo entre líderes e parlamentares, diante de um impasse nas negociações, e que o discurso do deputado Hugo Leal, autor da Emenda 8, apresentada e destacada na Comissão Especial, expressou a nossa exata posição, ao esclarecer a situação e a injustiça que estamos enfrentando na votação da PEC 6/2019”.

E concluiu: “vamos em frente com muita RESPONSABILIDADE, pois representamos mais de 130 mil Policiais Civis ativos e um número também expressivo de inativos, que suportaram a história de nossas instituições, os quais não podemos esquecer de forma alguma”, sentenciou, lembrando que “a COBRAPOL se reunirá em breve para definir os próximos passos dessa luta, junto com as demais representações dos profissionais de segurança”.