Em reunião no Fórum de Campo Grande, Sinpol-MS discute audiências de custódia e porte de arma
Na tarde da última quarta-feira (31), o diretor-jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado Azambuja, acompanhado do advogado do sindicato, José de Mello Junior, juntamente com o Delegado Geral da Polícia Civil, Marcelo Vagas, estiveram reunidos com o Juiz Diretor do Fórum de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, para tratar de questões importantes referentes às audiências de custódia de presos e o porte de arma dos policiais dentro dos fóruns.
No primeiro tema da reunião foi tratada a busca de soluções para a agilização das audiências de custódia dos presos na qual se inicia pela manhã e se estende por horas, chegando até o período da tarde. “Os juízes costumam fazer as audiências de custódia no intervalo das audiências normais, motivo da demora da liberação dos policiais. As delegacias já com contingente reduzido, ficam ainda mais prejudicadas. Nas segundas-feiras e pós-feriados, a situação se agrava mais com o acumulo de presos”, relatou Dourado.
Outro assunto abordado em questão foi em relação a Portaria TJ nº754 que barra os policiais civis de entrarem armados no fórum. O sindicato já solicitou a liberação ao Tribunal de Justiça em outra ocasião, mas o pedido foi indeferido. Por meio de um novo ofício, o sindicato busca uma reanalise da Portaria, acrescentando novos argumentos principalmente pelo fato de ser prerrogativa do policial civil do uso da arma em serviço, conforme o artigo 148, V, da Lei Complementar 114-05, além do fato de circularem nos edifícios dos fóruns, criminosos presos por policiais e, estes sabendo do desarme dos policiais podem aproveitar para fazerem revides.
O juiz diretor Aluizio Pereira, irá avaliar as propostas apresentadas e oportunamente serão respondidas. Entre as propostas foi sugerido um local determinado para que todas as audiências de custódia fossem feitas, liberando mais rapidamente os policiais envolvidos; bem como o aumento de número de juízes para a realização desse ato processual e o reforço nas segundas-feiras e pós-feriados.
Na mesma oportunidade, o Sinpol-MS alertou ao diretor do Fórum sobre o costume dos presos alegarem tortura contra os policiais visando buscar sua soltura, sendo sugerido a recomendação aos magistrados para analisarem com cautela tais acusações. Já sobre o porte de arma, o juiz foi sucinto ao dizer que o policial civil representa o Estado e sua presença nos fóruns não poderia ser desvinculada, relatando que a liberação de arma para os policiais depende de debate com o Tribunal de Justiça, tendo em vista a publicação da Portaria nº754.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
