O presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda, participou na tarde desta segunda-feira, 11/05, de reunião na Secretaria de Administração de MS (SAD), com o secretário Édio de Souza Viegas, representantes da Ageprev, Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, ocasião em que foram discutidos vários pontos de interesse da categoria. O dia inteiro foi de reuniões na SAD com presença maciça de sindicatos e associações de servidores públicos do Estado.

O principal tema discutido foi a alíquota previdenciária, que hoje é de 11% para quem recebe abaixo do teto do INSS (R$ 6.101,06) e de 11% até o teto e, acima disso, 14% no caso dos que recebem acima do teto do INSS. Foi informado na reunião que passará para 14% de forma indistinta para todos os servidores, ativos ou inativos; e a alegação é de que o Estado precisa se adequar à PEC 103 (Reforma da Previdência), aprovada no ano passado, uma vez que a União uniformizou o desconto da alíquota em 14%. “É uma situação muito difícil e preocupante, ponderamos que, diante dessa crise pandêmica, a medida seja revista ou mesmo postergada para o último prazo, e a equipe técnica deve submeter nosso pedido ao governo.  Também vamos acionar nosso jurídico para avaliar se realmente há essa vinculação, ou seja, se os Estados também precisam adotar a alíquota de 14% e, cumulativamente, se há alguma ação que possa nos abster de fazer esse desconto agora”, explicou o presidente do Sinpol.

Sobre o aumento salarial, embora as negociações estivessem conduzindo para melhorias, a chegada da pandemia impactou a arrecadação tributária do Estado, conforme dados apresentados pela equipe do governo. “Assim que a situação se normalizar, voltaremos a discutir. Pode ser daqui a dois, três ou mesmo seis meses”. Apesar disso, o governo sinalizou positivamente pela manutenção do abono salarial pelo período de um ano, inclusive medida indicada pela Assembleia Legislativa.

O Sinpol cobrou, ainda, a publicação das promoções de 2019 e o presidente questionou a possibilidade de, com o reforço feito pela União aos Estados, realizar o pagamento da promoção de forma parcelada, a exemplo da promoção de 2018. “A resposta foi de que é necessário haver um cálculo neste sentido e levar para o governador Reinaldo Azambuja decidir”. Quanto ao concurso público, seguirá junto com o ano letivo, assim que retomado, a Acadepol também restabelecerá as aulas.

O Sinpol permanece firme na luta em defesa dos policiais civis, principalmente no resguardo de direitos e para que não ocorram prejuízos financeiros em razão da crise ocasionada pela pandemia de Covid-19. Portanto, reforça a participação da categoria em seus chamados, já a convocando para a live do Sinpol que ocorrerá na próxima quinta-feira (14), às 16hs, para esclarecimentos e atualizações dos trabalhos sindicais.