Em encontro com o deputado Dagoberto, Sinpol-MS e Fórum dos Servidores solicitam apoio contra a PLP 257.
Em reunião realizado na tarde desta quinta-feira (28), os diretores do Sinpol-MS, Amaury Pontes, Max Dourado e Rildo Maranhão, apresentaram ao deputado estadual Dagoberto Nogueira o posicionamento da categoria dos policiais civis que é contra o PLP 257/16 que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O encontro faz parte das estratégias adotadas pelo Fórum dos Servidores Públicos do MS para mobilizar autoridades, políticos e sociedade contra o projeto.
O grupo, do qual o Sinpol-MS faz parte da coordenação, já distribuiu uma Carta Aberta em que mostra os motivos pelos quais o PLP 257/16 será prejudicial para o funcionalismo público e para a sociedade em geral, além de está organizando uma caravana com representantes das diversas categorias para irem à Brasília na semana que vem para tentar tirar de pauta o projeto que pode ser votado na volta do recesso parlamentar. “Estamos unidos e mobilizados para impedir que o projeto seja aprovado na forma em que está posto, pois ele beneficia a administração estadual em detrimento dos servidores públicos de todo país. Não podemos pagar pela má gestão das administrações passadas que acumularam dívidas em nome do Estado”, afirmou o diretor jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado.
O projeto
O Projeto de Lei complementar 257/16 trata de renegociação das dívidas dos Estados com a União que terão mais tempo para quitar seus débitos. Mas para isso, é preciso que o governo estadual adote as seguintes medidas durante dois anos:
1) aumentar a contribuição previdenciária de 11 para 14 por cento;
2) proibir o aumento de salário (inclusive de aposentados);
3) proibir a progressão na carreira;
4) proibir a realização de concurso público e a convocação dos já aprovados;
5) incentivar a demissão voluntária;
6) limitar os direitos dos servidores estaduais a, no máximo, o que tem o servidor federal no Regime Jurídico Único;
7) acabar com os quinquênios e anuênios;
8) acabar com a licença prêmio;
9) proibir receber em dinheiro as férias e as licenças não gozadas.
10) contratar somente funcionários terceirizados.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
