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Em viagem a Brasília, o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, visitou deputados federais com o intuito de solicitar o apoio deles aos pleitos dos policiais civis nos âmbitos estadual e federal. Na terça-feira (28), o sindicalista, juntamente com outros representantes de classe, conversou com o deputado federal do Mato Grosso do Sul, Vander Loubet, o deputado Raimundo Angelim do Acre, o deputado Givaldo Vieira do Espírito Santo e o deputado Lincoln Portela de Minas Gerais. “O deputado Vander se colocou a disposição dos policiais civis e a refirmou o seu compromisso de apoiar os pleitos. É papel do sindicato buscar esse apoio político para avançarmos no nosso objetivo de valorizar a carreira”, declarou Giancarlo.
Já na quinta-feira (29), o sindicalista se reuniu com o deputado Mandetta solicitou a adição da de Polícia Civil no Projeto de Lei Complementar 162/15 que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional para aquisição de material permanente, equipamentos, armamentos, capacitação e aquisição e manutenção de veículos especializados, imprescindíveis à atuação dos batalhões de choque das Polícias Militares. Mandetta afirmou que, neste momento, não há como incluir a Polícia Civil, mas que o PLC ainda será apreciado pelo Senado Federal, one poderá apresentar uma emenda para que os recursos da Funpen sejam destinados também para os grupos especializados da Polícia Civil como o Garras e regiões de fronteira.
Nesta semana, estava marcada uma reunião dos representantes da Cobrapol com o Ministro da Justiça, contudo a agenda foi cancelada e deverá acontecer em breve. No encontro, pretendia-se denunciar a situação da Polícia Civil nas fronteiras do Mato Grosso do Sul. “Estamos combatendo os crimes de competência da Polícia Federal, como o tráfico de drogas, sem a estrutura que eles têm. Precisamos de investimentos e de incentivo para continuar nas fronteiras”, declarou Giancarlo, que também é vice-presidente da Cobrapol na região Centro-Oeste. Ele ainda defende que o convênio da União com o governo do estado seja cancelado caso não haja contrapartida do governo federal para que os policiais civis combatam os ilícitos que não estão previstos em suas funções.
Veja os outros assuntos tratados durante os encontros com os deputados federais:

Adicional de Fronteira

O urgente pagamento de adicional de fronteira para os policiais civis lotados nas cidades fronteiriças dos estados com o intuito de fomentar a permanência dos servidores em regiões em que há dificuldade para a realização do trabalho policial.

PEC 241 e PLP 257

O Sinpol-MS tem acompanhado os projetos nacionais que poderão impactar em âmbito estadual e impedir a valorização da carreira, como por exemplos a PEC 241 e a PLP 257 que pretende alterar o regime fiscal e renegociar as dívidas dos estados, respectivamente. As medidas para que esses projetos sejam adotados, exige, dentre outros requisitos, que os estados não façam os reajustes salariais de seus servidores e a não realizem concurso público.

Código de Processo Penal

O Projeto de Lei 236/2012,que trata da reforma do Código Penal, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O Sinpol-MS defende a desburocratização do inquérito policial para que o policial civil possa desempenhar sua função de investigação e, assim, prestar o melhor atendimento ao cidadão vítima de crime. “É preciso que as entidades de classe que representam os policiais civis tenham representantes participando da reforma do Código de Processo Penal para dar maior transparência ao projeto e apontar reais melhorias”, destacou o presidente.
 

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS