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A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie disse nesta quarta-feira (5) que a Justiça brasileira não “promove todas as condenações que a população gostaria” por causa da polícia, que está “defasada”. “Que culpa tem o Poder Judiciário se não promove todas as condenações que a população gostaria? O que pode fazer a Justiça se os dados da investigação muitas vezes não estão concretos ou se as provas não estão formadas?”, questionou.

As declarações foram dadas durante a participação da ex-ministra no evento internacional New Cities Summit 2013, que acontece entre os dias 4 e 6 de junho no Parque do Ibirapuera, em São Paulo. Em debate sobre segurança urbana, Ellen argumentou que essa “deterioração” das forças policiais que prejudica o trabalho dos juízes se originou na ditadura, sob qual o País viveu entre 1964 e 1985.

“Nós tivemos um processo de redemocratização recente, passamos por um período autoritário e aconteceram efeitos colaterais indesejados. Quando houve redemocratização, houve rechaço de tudo o que estava relacionado às forças policias e às forças armadas. Essas forças passaram a um segundo patamar na ordem de prioridade de investimento. A partir daí tivemos deterioração desses sistemas que são absolutamente necessários. Pouco a pouco as pessoas melhores dotadas foram deixando de procurar a polícia. Os quadros (de funcionários) já não correspondiam aos de melhor qualidade por conta da baixa remuneração e da deterioração do seu status social. Então o crime passou a estar muito bem organizado”, opinou.

Além da ex-ministra, participaram do mesmo debate a chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Marta Rocha, a antropóloga e diretora geral do International Center for the Prevention of Crime, Paula Miraglia, o arquiteto Alejandro Echeverri e a professora de ciências políticas da Universidade de Sorbonne, na França, Sophie Body-Gendrot. Como integrante da Polícia Civil desde 1983, Marta, por sua vez, apontou que a situação da segurança pública no Brasil é fruto de “políticas de governo” que exigiam resultado de quatro em quatro anos. Para a delegada, o País vive o momento em que precisa escolher qual polícia quer.

“Durante muito tempo a segurança pública foi tratada como política de governo. Tinham que ser alcançados resultados de quatro em quatro anos, não era uma política de estado. A decisão do que era a política de segurança tinha ideologia política e não necessariamente técnicos eram chamados para se manifestar. Não há mais espaço para amadorismo na segurança publica. Acho que é esse o momento que estamos vivendo que nós policiais precisamos escolher que policiais queremos ser, e que a sociedade precisa dizer que polícia queremos”, afirmou.

São Paulo

Paula Miraglia também falou sobre violência e segurança, mas usou como principal exemplo a cidade de São Paulo. De acordo com a antropóloga, o município vive uma situação peculiar por alimentar “o ciclo do medo”, em vez de pensar a segurança para garantir o “direito à cidade”.

“São Pulo conseguiu criar bolhas de segurança em espaços que se julgam mais seguros do que outros. É absolutamente ilusória a ideia de bolsas de segurança. Ou a cidade está segura ou ninguém estará. Precisamos desejar essa cidade, querer ocupar a cidade. São Paulo vive com medo. A gente alimenta esse ciclo do medo porque pensa que solução é deixar de conviver. Temos que reconquistar solução para esses espaços públicos, distribuídos pela cidade, que são fundamentais para ter essa ocupação. O papel da polícia também de ser o de pensar a segurança para garantir o direito à cidade, que permita usufruir do espaço urbano”, disse.