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Discussão na SENASP sobre Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil tem tensos debates com representação de delegados e participação de Presidente e Vice-Presidente da FEIPOL-CON

Durante todo o dia da última segunda-feira (11/02), a Senasp reuniu representante dos policiais civis, sendo 4 representações nacionais de delegados e duas de peritos criminais e outras duas de delegados federais e uma de peritos federais, além da COBRAPOL, representada no ato pelo Presidente da entidade, André Gutierrez, a Presidente e o Vice-Presidente da Feipol-CON, Marcilene Lucena e Giancarlo Miranda, bem como o Presidente da FEPOLNORTE, Itamir Lima e o vice-presidente da mesma entidade, Leandro Almeida, sendo Giancarlo, Itamir e Leandro, membros da comissão que elaborou o anteprojeto de Lei Orgânica das Polícias Civis do Brasil, que encontra-se em fase de análise pelo Secretaria Nacional em destaque.

O General Guilherme Theóphilo, Secretário Nacional de Segurança Pública, promoveu a reunião e iniciou os trabalhos afirmando seu empenho em buscar um caminho para a aprovação de uma Lei Orgânica Nacional para as Polícias Civis e que tal marco regulatório viesse para fortalecer a Instituição e promover maior integração, planejamento e eficiência. Logo após o início da reunião o Secretário deixou sua equipe técnica na condução do debate e teve que se retirar para outras agendas programadas, retornando ao término de uma reunião que iniciou as 9h e foi até pouco mais das 18h.

A equipe da Senasp dividiu a reunião em eixos temáticos, mas os debates mais intensos foram concentrados na proposta de modernização das Polícias Civis, capitaneado pela COBRAPOL, que cria o Cargo Único e a Carreira Única, dentro das policiais investigativas estaduais, proposta essa rechaçada pela representatividade dos delegados. “A proposta que estamos discutindo a pelo menos um ano com a Senasp, traz em seu bojo algo que de fato promove mudanças substanciais na nossa Instituição. Uma lei pra manter mais do mesmo não nos interessa, muito menos interessa a sociedade”, afirmou, Marcilene Lucena, Presidente da Feipol-CON.

Enquanto as discussões ocorriam com formalidade na SENASP, de forma totalmente desarrazoada a FENDEPOL e a ADEPOL BRASIL, entidades que representam boa parte dos delegados e que participavam da reunião, lançaram em suas redes sociais um ataque à proposta da COBRAPOL, taxando-a, dentre outras coisas, de imoral, em total desrespeito ao debate que estava ocorrendo e tentando ridicularizar a representação maior dos policiais civis do Brasil. “Não iremos tolerar esse tipo de ataque. O que buscamos são alternativas para mudanças reais e sólidas para a sociedade e para a Instituição. Iremos emitir nossa opinião técnica, sem falácias, com verdades, mas com a mesma rigidez que nos foi dispensada”, destacou o Presidente da Cobrapol, André Gutierrez.

A referida nota encontra-se neste link e teve colaboração da Feipol-CON em sua confecção. Entidades como FENAPEFANEPF e vários outros profissionais da segurança pública apoiaram a COBRAPOL em nota.

A reunião foi permeada de pontos que são nobres e merecem discussão, no entanto, era evidente o desconforto dos delegados em discutir mudanças estruturais e significativas para a Polícia Civil e, no mesmo sentido, ficou clara a postura da equipe da Senasp em não discutir temas polêmicos e de claro descenso. “Não podemos deixar a segurança pública refém de um modelo retrógrado, ineficiente e que não funciona há pelo menos 30 anos. Não podemos ficar atados por lobistas políticos com pleitos corporativistas que há anos atravancam projetos de interesse da sociedade em detrimento de seus desejos de grandeza. Se olharmos para o que os delegados, através do Deputado Federal, João Campos, querem transformar o Código de Processo Penal, por meio da reforma que tramita no Congresso Nacional, veremos de forma clara a pretensão deletéria e egocêntrica de uma classe que historicamente fez da polícia civil um instrumento de alcance de seus objetivos pessoais e que, com isso, colocou a instituição na situação em que se encontra, hoje”, enfatizou, Itamir Lima, Presidente da FEPOLNORTE.


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