Na última quinta-feira, 02, o diretor da Fenapef e presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck, e o vice-presidente do Sinpef/MG, Christian Ribeiro, participaram de uma reunião com o Chefe do Departamento de Elaboração Normativa, em exercício da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), Gabriel de Carvalho Sampaio.

A agenda foi promovida pelo presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) Jânio Gandra Martins, pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol/MG) Denílson Martins, e pelo vice-presidente da entidade Toninho Pipoco.

O tema da reunião foi o projeto de lei geral das Policiais Civis dos Estados e do Distrito Federal, que está sendo finalizado pelo Governo Federal, e instituirá a Lei Geral da Polícia Civil.

Jânio Gandra ressaltou a necessidade de uma lei geral que represente a modernização das Polícias Civis e um avanço para a segurança pública do país. Dentre as propostas apresentadas para o aperfeiçoamento do texto, destacou a necessidade de retirada dos dispositivos relacionados à Polícia Federal, que na opinião de todos os presentes, deve possuir um projeto específico de lei orgânica.

Segundo o entendimento unânime, as agendas políticas que tratam dos temas policiais já são complexas e turbulentas devido às controvérsias internas de cada corporação. E sem dúvida, interligar contextos diferentes significa complicar um projeto político que deve focar na simplificação e composição de interesses das várias categorias específicas de cada instituição.

Christian Guimarães ressaltou que, apesar da existência de semelhanças entre as Polícias Civis dos Estados e a Polícia Federal em suas funções de polícia judiciária e de investigação criminal, a PF possui um rol de atribuições próprias e específicas relacionadas à polícia de imigração, controle de fronteiras e diversas funções de polícia administrativa. Também destacou que o texto constitucional é muito claro ao distinguir as carreiras dessas instituições em sua estrutura organizacional.

Na oportunidade Gabriel de Carvalho destacou o compromisso do Ministério da Justiça na aprovação da Lei Geral das Polícias Civis. Em suas palavras, um marco regulatório moderno e justo para todos os policiais será um legado a ser deixado pelo Ministro José Eduardo Cardozo.

Os dirigentes sindicais da PF agradecem aos companheiros sindicalistas da Cobrapol e Sindpol/MG. O dispositivo da futura Lei Geral da Polícia Civil que previa sua aplicação subsidiária aos policiais federais foi motivo de grande apreensão.

Se mantido, seria um risco para que não se concretizasse a regulamentação plena de todos os aspectos relacionados à Lei Orgânica da Polícia Federal, hoje materializada num projeto de lei que desagrada significativamente à maioria dos servidores do órgão.