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Em visita realizada ontem (12), nas delegacias da Regional de Dourados, o vice-presidente do SINPOL/MS, Roberto Simião de Souza constatou grave irregularidade na unidade de Rio Brilhante.

“Durante a visita foi constatado que os policiais civis de Rio Brilhante vêm sendo submetidos a uma escala de 24x48 horas, considerada abusiva e afrontando a atual legislação”, revelou Roberto.

No último trimestre deste ano, os seis investigadores e dois escrivães lotados nesta unidade, acumularam o total de 1.068 (mil e sessenta e oito) horas além do permitido.

Em virtude da sobrecarga dos investigadores, os escrivães são obrigados a ficar de sobreaviso em tempo integral, prejudicando o andamento do trabalho policial.

“Com o efetivo desta delegacia, há condições de se manter uma escala de plantão de acordo com o que determina a lei, ou seja, sem que ultrapasse as 40 horas semanais, porém, devido à escala, o quadro se torna insuficiente para atender a demanda do município”, explicou Simião.

De acordo com o vice-presidente, o delegado titular da DP de Rio Brilhante será representado na Corregedoria da Polícia Civil e no Ministério Público por violação do Artigo 40 da Lei 114/05, por improbidade administrativa, em virtude da inobservância da lei.

O SINPOL tem se empenhado em fazer valer os direitos do policial civil. Por isso, a diretoria solicita que as delegacias onde as escalas de plantão não estão de acordo com a legislação, entrem em contato para que sejam tomadas providências cabíveis.

“Vamos verificar as denúncias que chegarem ao sindicato e representar todas as autoridades responsáveis por descumprirem a legislação”, finalizou Roberto.