Em 2006 foi aprovado no Congresso Nacional um projeto de lei que instituiu o 9 de dezembro, como o Dia Internacional de Combate a Corrupção e desde então a data tem sido uma oportunidade para chamar a atenção da sociedade sobre a importância dos valores éticos, da cidadania e da participação política no combate a corrupção em 110 países.

Nesta reportagem que analisa alguns dados recentes sobre corrupção e transparência no país e no estado, parlamentares maranhenses e representantes de órgãos públicos e entidades civis, tais como o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Federal, pontuam avanços e retrocessos nesse processo de conscientização social e político e comentam sobre a importância de discutir o assunto com a sociedade.

“Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto.”, dizia o gaúcho Apparício Torelly, também conhecido por Apporelly, que entrou para a história como precursor do humorismo político, falso Barão de Itararé e opositor ferrenho ao ex-presidente Getúlio Vargas.

O homem que viveu a política de forma intensa na primeira metade do século passado, seja como vereador eleito, cassado e clandestino comunista ou como crítico dela, pregava em suas “Máximas e Mínimas”: "Mais leite! Mais água! Mas menos água no leite!", entendia que a corrupção está em vários atos cotidianos e não só, obviamente nas atitudes dos políticos partidários.

Diante disso, nota-se que há uma grande contradição que precisa ser examinada e superada urgentemente. Se um por um lado há um grito de “basta!” e um sentimento de impunidade entre os brasileiros, por outro, ainda prevalece no povo a velha mania de levar vantagem e dar o famoso “jeitinho brasileiro” em tudo, seja furando filas, subornando o guarda, sonegando o imposto de renda ou em outras práticas levianas e infelizmente já corriqueiras no país.

Para a Procuradora de Contas junto ao TCE/MA, Flávia Gonzalez Leite, a corrupção é uma endemia mundial e no Brasil está entranhada na cultura da população: “Por isso defendo que o combate à corrupção começa pela defesa intransigente de valores como honestidade e ética, não apenas na esfera pública, no ambiente de trabalho, mas também nos campos familiar e social.”, defende.

Segundo Gonzalez, esta é uma luta que começa em casa mediante a educação de crianças a não furar a fila, a dar o troco certo, a não tentar “se dar bem” a qualquer preço, passando por cima das outras pessoas.

A Promotora de Justiça e diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Ferreira, e o Promotor de Justiça e Assessor Especial da Procuradora-Geral de Justiça, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, por sua vez, explicam que a corrupção pode ser entendida em sentido estrito ou sentido amplo.

“Em sentido estrito, entendo que se trata dos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, previstos nos artigos 332 e333 do Código Penal. Já em sentido amplo, a corrupção é entendida como a má conduta de gestores públicos em detrimento do patrimônio público. Nestes casos, são entendidos como corrupção os atos de improbidade administrativa e os diversos crimes praticados pelos agentes públicos”, explicam.

Os promotores ressaltam que cabe mencionar que todo agente público – desde o do mais alto escalão até o mais baixo – deve atuar com observância irrestrita aos princípios que regem a boa Administração Pública: “Assim, um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de garantir uma administração proba.”, e finalizam acentuando que em vez de comemorar é necessário intensificar ainda mais a luta, atuar com todos os mecanismos de controle e fiscalização e dizer não à corrupção.