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O departamento jurídico do Sinpol-MS obteve êxito em mais uma etapa da ação judicial que requereu o pagamento das diferenças dos subsídios referente a promoção funcional de 2008, que deveria ter ocorrido em 30/06/2008, mas que somente foi concretizada em 26/03/10.
Foi pedido que o valor correspondente a esse período seja calculado com correção monetária a partir de cada pagamento realizado indevidamente, com base no índice aplicado à caderneta de poupança (TR), até a data de 25/03/2015, após essa data deverá ser aplicado o IPCA-E. Já os juros moratórios serão a contar da data de citação até a data de 25/03/2015 com base nos índices aplicados à caderneta de poupança. Após essa data, incidirão na proporção de 6% ano.
De acordo com o diretor jurídico do sindicato, Max Dourado, devem ser beneficiados os requerentes que constam no processo. “Na época, o sindicato ingressou com ação em favor de seus sindicalizados, formando uma lista que foi anexada ao processo. Os interessados poderão contatar nosso departamento jurídico para conferir se estão na lista”, explicou Max. Vale lembrar que nesta ação ainda cabe recurso por parte do Estado, que deverá pagá-lo na forma de precatório quando o processo transitar em julgado.
 

Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS