Divulgação

Mais uma vitória foi alcançada para um policial civil através do departamento jurídico do Sinpol-MS. O filiado aposentado pleiteava a promoção extraordinária em virtude de ferimento sofrido durante ação policial, conforme prevê o art. 103 da Lei Complementar nº 114/2005. Contudo, o Estado de Mato Grosso do Sul recorreu ao Supremo Tribunal Federal de Justiça provocando a demora na promoção.

Segundo o diretor jurídico do sindicato, Max Dourado, o processo voltou do STF no dia 16 de fevereiro e agora segue para a 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande que notificará o Estado para cumprimento da sentença. “Nosso filiado será promovido assim que o Estado for citado e terá seu provento ajustado ao da classe correta. Ele também receberá a diferença do valor correspondente a classe referida com efeito a partir de janeiro de 2010, com correção monetária até março de 2015 e após será aplicado o IPCA. Essa quantia provavelmente será na forma de precatório”, destacou.