Departamento jurídico do Sinpol-MS consegue extinção da pena de filiado que foi a júri
O departamento jurídico do Sinpol-MS consegue extinção da pena de filiado que foi a júri por homicídio doloso. O escritório Fábio Leandro Advogados Associados, conseguiu reverter a acusação para homicídio culposo, com sentença de um ano e meio em regime aberto, que foi convertida para prestação de serviços por igual período e multa. Contudo, o Ministério Público recorreu da sentença, proferida em maio de 2017, buscando uma pena maior, porém os advogados do sindicato conseguiram manter a decisão favorável. Segundo o diretor jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado, diante da argumentações jurídicas e da prescrição da pena, o Juiz da Comarca de Ponta Porã decidiu pela extinção da punibilidade do policial civil. “Este é o resultado da ação firme e contunde do sindicato”, frisou.
