Departamento jurídico consegue manter decisão favorável para filiado na 2º instância
Nesta semana, foi julgado em 2ª instância o policial civil acusado de homicídio doloso em Ponta Porã. O Ministério Público recorreu da primeira sentença, proferida em maio de 2017, na qual o escritório Fábio Leandro Advogados Associados havia conseguido desqualificar o crime de doloso para culposo, com pena pecuniária e prestação de serviços. O diretor jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado, esclarece que ainda cabe recurso do MP ao Superior Tribunal de Justiça. “Mesmo com a insistência do Ministério Público em querer uma pena maior, conseguimos manter a decisão favorável ao filiado”, afirmou. O departamento jurídico continuará acompanhando o caso até a finalização.
Na sede do sindicato há um advogado disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 9h às 15h, para orientar, fazer requerimentos e a filtragem de cada caso nas áreas civil, administrativa e criminal.
