O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul - DRACCO apresenta resumo das principais ações, operações e  conquistas no ano de 2021.

1) Operação "Porto de Areia" – desencadeada em 19 de janeiro de 2021, resultou na prisão preventiva de líder de organização criminosa especializada em fraude contra seguros, no mesmo ato que foram cumpridas um total de 08 (oito) mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas no delito, desmantelando um esquema de fraude em recebimento de indenização e seguro, resultando na arrecadação de mais de 20 (vinte) veículos, na grande maioria com adulterações em seus registros, juntamente com vasta documentação que materializaram o crime;

A atuação principal da organização criminosa era simular roubos e/ou incêndios e sinistros em torno de carretas, registrando fraudulentamente o protocolo para  recebimento de indenização junto a seguradora; delitos que acabaram atingindo não só o estado de Mato Grosso do Sul, mas também, Minas Gerais e São Paulo, tendo a sua liderança vasto histórico criminal envolvendo roubo de veículos e acionamento fraudulento de seguradoras, retornando os veículos com notícia de roubo à circulação, porém, neste ato adulterados em sua cor, numeração e até no tipo de transporte. Durante esta ação, os policiais realizara a apreensão de um caminhão basculante alterado em suas cores e caracteres, já adesivado com logotipo da empresa do líder criminoso, sendo revelado que tratava-se na verdade de um caminhão adulterado do tipo “dublê”, utilizando se de dados de um caminhão da frota oficial do Exército Brasileiro.

2) Prisão no dia 27 de janeiro de 2021 de integrantes de associação criminosa voltada a prática de furtos a estabelecimento comercial de Campo Grande, cujo prejuízo estimado se aproximou de R$ 100.000,00 (cem mil reais);

Quatro pessoas foram presas após policiais civis do DRACCO descobrirem uma rede de furto e receptação de ração em um petshop localizado na Avenida Afonso Pena, na Capital. A subtração era praticada durante a madrugada de maneira reiterada, durante pelo menos quatro meses, sem que fosse percebida. Um casal confessou o furto, bem como, identificou outras duas pessoas que figuravam como receptadoras dos produtos, inclusive foi constatado que um dos receptadores já contava com registros criminais atrelados a facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios, ficando o mesmo responsável por comercializar o produto oriundo do furto, em valores que chegavam ao dobro do praticado no comércio.

Na residência de um dos receptadores também foram encontradas porções de cocaína, balança de precisão, caderno de contabilidade da venda de droga, dinheiro e parte dos produtos furtados. Quatro veículos, de posse dos criminosos, foram apreendidos.                           

3) Captura no dia 6 de abril de 2021 do contador foragido T.M.B que contava com 6 (seis) mandados de prisões em aberto em seu desfavor.

O foragido tem participação delituosa, inclusive, contando com condenação em diversos crimes graves, integrando autoria de delitos neutralizados em operações policiais de grande repercussão, tanto estadual quanto federal, dentre elas, a Operação Lama Asfáltica, Operação Caduceu, Operação Iceberg e Operação Canindé, esta última deflagrada pela DECCO (Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado) no final do ano de 2016.

Especificamente quanto a autoria na Operação Canindé, o contador integrava uma organização criminosa especializada em crimes de estelionato em torno de maquinários agrícolas, utilizando se da conhecida prática criminosa de empresas de fachadas, popularmente conhecidas por “Araras”. O grupo criminoso foi desarticulado com a prisão preventiva de 11 (onze) integrantes, em operação policial desencadeada no Mato Grosso do Sul, mas incluindo ações no estado vizinho, Mato Grosso, onde foram localizados grande parte dos integrantes da organização criminosa, principalmente o seu líder, sendo o contador um dos integrantes preso preventivamente por integrar a presente organização criminosa, estando inclusive custodiado, à época, no Instituto Penal de Campo Grande por participação criminosa em diversos outros delitos da mesma especialidade.

Embora já condenado e cumprindo pena junto ao AGEPEN, o contador T.M.B. acabou ilegalmente liberado no dia 09 de fevereiro de 2017 do Instituto Penal de Campo Grande, com alvará de soltura em outro processo, porém, mantendo ainda em seu desfavor outros dois mandados de prisão preventiva que impediam sua liberação, momento em que T.M.B. saiu pela porta da frente do IPCG e não mais localizado até a recaptura pelo DRACCO.

Cabe destacar que o agente penitenciário responsável pela soltura ilegal foi identificado e condenado, bem como, foragido, foram constatadas diversas tentativas do contador em obstruir a justiça e evitar sua recaptura, dentre elas, a tentativa de utilizar seus dados em óbito de um parente envolvido em acidente de trânsito, que acabou sendo descoberto pelo DRACCO e impediu-se o contador de cessar fraudulentamente as diligencias em torno de sua recaptura, ao registrar seu óbito.

4) OPERAÇÃO ÍCARO e fases - Apreensão em 17 de abril de 2021 de  aeronave Robinson R66 Turbine, Prefixo PR-HMR, avaliado em 4 milhões de reais, após a mesma atingir uma rede de alta tensão em vôo com características das Narco operações, executado na linha de fronteira entre Brasil e Paraguai.

A aeronave sinistrou se ao executar vôos em baixa altitude, com visível propósito de burlar o controle de espaço aéreo, bem como, ausência de plano de vôo, sem apresentar documentação original e obrigatória a bordo e sem qualquer informação obrigatória quanto a passageiros e carga.

Destaca se que a propriedade da aeronave restava dissimulava, registrada em nome de laranja sem patrimônio compatível, em visível ocultação de patrimônio obtido ilicitamente e com operação aérea voltada a prática de ilícitos diversos.

A aeronave restou apreendida, e após representação do DRACCO à Justiça Federal, foi cautelada para uso da Seção de Operações Aéreas do Departamento.

5) Operação conjunta entre DRACCO e DEVIR deflagrada no dia 30 de abril de 2021, que culminou na identificação de interno do sistema penitenciário do MS na autoria de inúmeros golpes aplicados em anúncios no site OLX.

Restou apurado que a ação criminosa era praticada de dentro do Instituto Penal de Campo Grande, coordenada por um preso que gerenciava a ação de comparsas para garantir o produto dos golpes aplicados em ofertas no site, estimando que ao menos 82 pessoas teriam sido vítimas de estelionato.

O preso estelionatário pesquisava permanentemente anúncios no site OLX e, ao identificar uma nova proposta de venda, entrava em contato com o vendedor para simular uma negociação do preço e manifestar sua intenção de compra. Ao fechar a compra, o golpista solicitava que a vítima retirasse o anúncio do site, informava que estava em viagem e se comprometia a comparecer no final do dia para retirar o produto e efetuar o pagamento. Porém, algum tempo depois, o golpista entrava em contato com a vítima informando que em razão de algum imprevisto não conseguiria comparecer para retirar o produto, porém mandaria alguém para retirar a mercadoria e realizaria o pagamento por transferência bancária, cujo comprovante enviaria até o final da tarde. Surgia então a segunda vítima do golpe, o golpista procurava no mesmo site (OLX) anúncios de profissionais de transporte de mercadorias, negociava o valor do frete e informava o endereço do vendedor/vítima, dizendo que pagaria pelo frete no recebimento do produto. No horário marcado para a retirada do produto anunciado, o golpista ligava para o freteiro/vítima e solicitava, como medida de segurança, uma fotografia do produto dentro do carro do profissional de transporte e solicitava que avisasse assim que chegasse em frente à casa da vítima. Ao tomar conhecimento de que o freteiro já se encontrava na frente da casa da vítima/vendedor o golpista enviava o comprovante de depósito e rapidamente ligava para a vítima. Para desviar a atenção da vítima/vendedor, o golpista permanecia com ela na linha, impedindo-a de conferir atentamente o comprovante bancário falso que foi enviado e a vítima se via constrangida a entregar o produto em razão da presença do freteiro e do horário avançado.

O golpista enviava um comprovante falso de DOC e alegava que o valor somente seria creditado na conta da vítima no dia seguinte. O golpista também pedia que a vítima/vendedor tirasse uma fotografia na frente de sua casa mostrando o produto como medida de segurança. Já com o produto carregado em seu veículo, o freteiro recebia uma nova ligação do golpista, que então alterava o endereço de entrega para um local onde se encontravam comparsas, os quais, obviamente retinham o produto e não pagavam pelo frete. As fotografias solicitadas pelo golpista eram utilizadas posteriormente para ameaçar as vítimas e constrange-las ao pagamento de valores para que as ameaças não se concretizassem ou a receberem em suas casas produtos de novos crimes de estelionato, de onde posteriormente eram retirados pelos comparsas do golpista. O golpista pesquisava nas redes sociais e enviava para a vítima fotografias de seus familiares juntamente com fotografias de armas de fogo, prometendo mata-los caso não fosse pago o valor solicitado. Em alguns casos, o criminoso chegava a revelar que estava preso e realizava chamadas de vídeo para confirmar que se encontrava no interior de uma cela, revelava seu nome solicitando que a vítima pesquisasse no Google pelos crimes já praticados por ele. Noutras vezes, o investigado dizia já ter sido baleado e exibia as cicatrizes em sua barriga para intimidar a vítima.

6) Operação "Campo Limpo" deflagrada dia 06 de maio de 2021 visou o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, barreiras, fiscalização sanitária e outras ações visando o combate ao crime de abigeato em todo o Estado.

A ação teve como objetivo garantir o patrimônio e a segurança dos produtores rurais, trabalhadores e população que reside ou trabalha no campo e, coordenada pelo DRACCO, contou com o apoio técnico da IAGRO - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal e Vigilância Sanitária para aferir a regularidade sanitária das propriedades vinculadas às pessoas suspeitas;

7) Recuperação no dia 12 de junho de 2021 de veículo roubado do tipo Mitsubishi ASX que seria trocado por droga na Bolívia, culminando na prisão de receptadores, integrando organizações criminosas com prática rotineira em crimes interfronteiriços.

As ações foram coordenadas no âmbito da operação HORUS que conta com a participação do DRACCO resultou na recuperação de um veículo Mitsubishi ASX roubado em Campo Grande, onde a vítima teria sido rendida por três homens armados e seu carro subtraído. Após levantamento do local onde o veículo estava, os policiais entraram na residência e prenderam duas mulheres que estavam responsáveis pela guarda do veículo. Na residência ainda foi encontrada uma Honda Biz com registro de furto qualificado. As duas foram encaminhadas à Delegacia de Polícia e autuadas pelo crime de receptação.

Informações repassadas ao DRACCO indicam que o automóvel seria levado para a Bolívia, onde seria trocado por cocaína.

As ações foram coordenadas no âmbito da operação HORUS que conta com a participação do DRACCO.

8) Prisão de condenado por roubo a casa de Senador da República é efetivada pelo DRACCO - O foragido do sistema prisional foi recapturado com quase meio quilo de pasta base na cueca, em boca de fumo no bairro Pioneiros, quando, segundo ele, tentava comprar “paradinha” para uso. Conhecido do sistema carcerário, possui várias condenações por roubos e furtos e, entre eles, o assalto em que manteve como refém o então prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, no dia 5 de maio de 2009.

                Durante monitoramento pelas equipes do DRACCO de uma boca de fumo localizada numa residência situada na Rua Bernardo Guimarães, Bairro Pioneiros, em Campo Grande, foi constatada a negociação de pasta base de cocaína com evadido do sistema penitenciário.

O evadido apareceu no local monitorado e realizou a aquisição criminosa de entorpecentes, momento em que acabou abordado pela equipe DRACCO culminando na apreensão de 470 gramas de substância análoga a pasta base de cocaína, localizada nas vestes do preso (cueca).

Os presos flagrados confessaram parcialmente os crimes, inclusive apresentaram uma balança de precisão que era usada para pesagem de entorpecentes e receberam voz de prisão em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico.

Ao todo foram autuados em flagrante três pessoas, sendo dois masculinos e um feminino sendo constatado que os dois masculinos eram foragidos da Justiça, sendo que um deles de alta periculosidade, inclusive coautor do assalto que vitimou um Senador da República pelo estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2009. 

A ação foi realizada no curso das diligências investigativas de combate à criminalidade organizada ligada ao narcotráfico realizadas no bojo da Operação Hórus do Ministério da Justiça.

9) Operação "404.3" deflagrada no dia 8 de julho de 2021, em repressão aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, conhecida popularmente por pirataria. Dois mandados de busca e apreensão em residências de bairros de Campo Grande foram cumpridos, apreendendo computadores e materiais de informática, bem como, suspendendo oficialmente o acesso dos canais de internet transferindo o controle dos domínios de sites específicos e bloqueando os acessos. Os policiais puderam identificar outros ilícitos, e ainda suspendeu oficialmente o de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexando os conteúdos em mecanismos de busca e ainda removendo perfis e páginas em redes sociais.

A ação fez parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria de Operações Integradas em conjunto com a Polícia Civil do MS, representada pelo DRACCO, tendo havido a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – IntellectualProperty Office e PIPCU - Police IntellectualProperty Crime Unit).

10) Indiciamento em 27 de julho de 2021 de autor de crime de lavagem/ocultação de dinheiro e de bens obtidos por meio  do Tráfico de Drogas. Além do autor indiciado, outras 14 (catorze) pessoas físicas e 5 (cinco) jurídicas são alvo de apuração envolvendo a movimentação financeira ilícita de aproximadamente 53 milhões de reais.

O autor indiciado está preso desde 2003 após operação policial federal em torno de tráfico de drogas e também registra participação na execução de um delegado de polícia do Estado de Mato Grosso do Sul.

O indiciado, conforme materializou a investigação, utilizava-se de um rede criminosa inclusive contando com parentes próximos, não poupando sequer a própria filha menor de idade, ao registra-la como laranja na propriedade de uma Land Rover/Evoque obtida com montantes oriundos do crime.

A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro- LAB LD do DRACCO, tendo os especialistas fortalecido os elementos de prova colhidos pelas equipes policiais

11) Operação "Avarum" - Em 18 de agosto de 2021, o DRACCO desencadeou a operação denominada “Avarum” em torno de um policial militar da reserva, de 57 anos, que operava ocultando bens e branqueando ativos obtidos ilicitamente através de rede criminosa envolvendo empresas de fachadas e rede de apoio de familiares para a Lavagem de Dinheiro para dissimular ganhos fraudulentos em torno de agiotagem.

                Durante a operação, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências e empresas ligadas ao investigado. Além disso, foi solicitada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis, bem como o bloqueio de contas bancárias de sete pessoas e duas empresas, todos deferidos e ordenados judicialmente pelo juízo da 4ª Vara Criminal. Os veículos constantes em nome dos investigados foram bloqueados junto ao DETRAN e restaram arrecadados e apreendidos junto ao DRACCO.

                Segundo apurado, o funcionário público estadual aposentado estaria se valendo de terceiros, principalmente com elo em seu núcleo familiar, para ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores claramente incompatíveis com sua renda declarada, destacando se dentre as irregularidades, nove pessoas físicas e cinco pessoas  jurídicas no apoio criminoso do servidor público da reserva, constatando se uma movimentação financeira ilícita que ultrapassa R$ 63 milhões.

                Embora o autor tenha o salário de servidor público aposentando, girando em torno do declarado de aproximadamente R$ 2.800,00, foi apurado que em um único ano, o mesmo movimentou cerca de R$ 2.270.000,00, (dois milhões duzentos e setenta mil reais) em diversas contas bancárias, dentre elas, movimentadas em contas conjuntas abertas em conjunto com seus irmãos, tendo então sido apurado que o líder criminosa contava com 16 contas bancárias vinculadas a seu CPF.

                A análise financeira e fiscal dos investigados ficou a cargo do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro- LAB LD do DRACCO, tendo os especialistas fortalecido os elementos de prova colhidos pelas equipes policiais indicando que o servidor público estadual teria se utilizado de instituições financeiras tradicionais (banco) bem como de uma rede de familiares (colaboradores, cúmplices), inclusive com vários autores associados apresentando diversas contas em seu nome, e ainda valendo-se do mercado imobiliário (compra e venda de imóveis), para justificar ganhos lícitos e constituindo empresas lícitas por meio de fundos ilícitos (patrimônios que se misturam).

A busca nas residências e empresas dos investigados tiveram por objetivo a arrecadação de outras provas dos fatos, apreender títulos de créditos em nome de terceiros, documentos, objetos de valor, cuja origem necessita estar demonstrada, além de outros bens que relacionem se com a apuração em tela.

12) OPERAÇÃO ICARO e suas fases - Investigação de roubo de três aeronaves no aeroporto de Aquidauana MS - No dia 06 de setembro de 2021, passadas menos de 12 horas do roubo de três aeronaves que encontravam-se hangaradas no Aeroclube de Aquidauana MS, através da atuação conjunta das equipes  do DRACCO e da DRP de Aquidauana por meio da 1 DP Aquidauana, o crime foi elucidado, sendo descoberta a base operacional da organização criminosa estabelecida em uma residência locada pelo gerente operacional da ORCRIM na cidade de Anastácio.

Foram ainda autuados em flagrante, dois integrantes da organização criminosa que apoiaram a ação delituosa no aeroporto de onde as aeronaves foram roubadas, bem como, representada por prisões preventivas de todos os autores identificados, sendo que no dia seguinte, acabou se efetivando mais uma prisão preventiva de autor do roubo que se encontrava na cidade de Aquidauana.

Durante as diligências especializadas em torno de repressão qualificada de crimes aeronáuticos e conexos, apurou-se a participação da esposa do líder do grupo criminoso que atuou como mentor intelectual do crime, atualmente foragido na Bolívia, bem como, foram identificados tanto o gerente operacional do crime e responsável pelo imóvel que serviu de base operacional para os criminosos, e ainda bolivianos que há pelo menos 15 dias chegaram a cidade para dar azo ao crime, sendo eles, pilotos e co-pilotos com a missão de comandar as aeronaves após o roubo para fora do país.

Após intercâmbio de informações promovidas pelo DRACCO junto a polícia boliviano, em 20 de outubro de 2021 foi possível prender na Bolívia o gerente operacional da organização criminosa, sendo então intermediada sua captura por meio de mandado de prisão representada pela Polícia Civil do MS e sua entrega a equipe do policial do DRACCO na cidade de Corumbá, sendo o mesmo recambiado pelo DRACCO até a Capital, onde o mesmo foi interrogado e devidamente indiciado pelo crime, estando as diligências ainda em andamento, inclusive ultrapassando as nossas fronteiras, com vistas a prender os demais integrantes da ORCRIM e visando a recuperação das aeronaves roubadas, já desconfiguradas e a cargo do crime organizado no país vizinho.

13) Operação "Dark Money" - 1ª Fase. - Deflagrada às 6 horas da manhã do dia 22 de setembro de 2021, as ações foram realizadas no Município de Maracaju, Corumbá, Ponta Porã e Campo Grande e envolveram 60 policiais civis do MS e ainda, uma equipe da polícia civil paranaense, em diligências a pedido na cidade de Umuarama PR.

As prisões foram consequência de um trabalho de investigação especializada no combate a corrupção promovido pelo DRACCO que apurou um esquema criminoso que, somente no exercício anual de 2019 a 2020, desviou dos cofres públicos da cidade de Maracaju mais de R$ 23 milhões.

As ações especializadas desencadeadas pelo DRACCO miraram servidores públicos que atuaram no alto escalão do executivo municipal no exercício de 2019/2020, bem como, empresários e empresas com envolvimento explícito no esquema criminoso.

Durante a operação “Dark Money”, foram apreendidos eletrônicos, smartphones, computadores, documentos, dez veículos, um barco com carretinha, várias cédulas de cheque de valores diversos, montante em espécie, além de armas de fogo e munições de vários calibres. Foram arrecadados ainda joias, discos rígidos e diversas documentações, bem como, promovido judicialmente a pedido do DRACCO o bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no crime.

Foram ainda cumpridos na mesma feita, sete mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão, que restaram convertidas por representação do DRACCO em prisão preventiva pela autoria no crime. Nessa primeira fase, o foco se deu no desvio específico de quase R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e as apurações continuam em complementares quanto ao restante do valor total que chega a mais de R$ 23.000,000,00 (vinte e três milhões de reais), constantes em conta bancária paralela e não oficial para movimentar valores desviados, com dissimulação em folha de pagamentos e taxas extras inexistentes.

Ao todo, nove pessoas, incluindo o ex-prefeito do município e servidores públicos, foram indiciadas pelos crimes de Organização Criminosa; Falsidade Ideológica; Peculato; Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas; Lavagem/Ocultação de Valores, restando dentre os indiciados, 04 (quatro) presos preventivamente, sendo 3 encarcerados e um cumpre prisão domiciliar, bem como, restam quatro monitorados com tornozeleira eletrônica.

14 ) 2ª fase da Operação “Dark Money”               Na tarde de 26 de setembro de 2021 mais um investigado foi preso por integrar organização criminosa envolvida no desvio de mais de 23 milhões de reais dos cofres públicos do município de Maracaju.

Trata-se de um funcionário público comissionado à época, apontado como peça chave no esquema que ocorreu entre novembro de 2019 e 2020.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido na área rural do Município de Maracaju, numa ação conjunta entre policiais civis do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado - DRACCO e da Delegacia de Polícia de Maracaju, tendo também sido apreendidos dois veículos que estavam em sua posse.

15) Prisão em flagrante de três indivíduos que tentavam arrombar residência em Campo Grande.- no dia 27 de setembro de 2021, equipe policial do DRACCO prendeu em flagrante três autores de furto em residência, contando com recorrentes autuações nesse tipo de crime e possuem vasto histórico policial por crimes patrimoniais, inclusive com um dos presos contando com monitoramento por tornozeleira eletrônica, o que não o impediu de continuar na delinquência, restando ainda o preso encarregado na associação por suporte logístico, preso recentemente por fato semelhante. Na ocasião, alegou estar prestando serviço de motorista de aplicativo.

16) Operação "Brick"- Operação de combate à pirataria – desencadeada pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO em 17 de novembro de 2021,. A Operação BRICK objetiva a repressão aos crimes praticados contra a propriedade intelectual, popularmente conhecidos por pirataria, envolta na exploração ilegal do mercado de games.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em residência de bairro desta capital e também em Caixa Postal de agência dos Correios, arrecadando smartphones e materiais eletrônicos utilizados para a exploração ilegal de jogos, bem como, promoveu se a suspensão oficial do acesso dos canais de internet, transferindo o controle dos domínios de sites específicos, e ainda, promovendo o bloqueio e exclusão de perfis de plataformas de comércio eletrônico.

A ação faz parte de mobilização nacional apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria de Operações Integradas e conta com a adesão das Polícias Judiciárias das Unidades Federativas. Em Mato Grosso do Sul, a coordenação da Operação contra pirataria e afins é realizada pelo DRACCO.

Destaca-se que, em diligência realizada em residência do bairro Parque Isabel Garden’s, nesta capital, os policiais do DRACCO arrecadaram eletrônicos, chips, cartões de memória, bem como, outras evidencias de ilícitos ligados à violação de direitos autorais mediante modificação/desbloqueio de consoles.

Com autorização da Justiça, ainda foram adotadas outras providências como: bloqueio e suspensão de sites, exclusão de perfis em plataformas de comércio eletrônico etc.  

A autoria recaiu em torno de empresários do mercado de games, suspeitos de comercializar na web suprimentos eletrônicos desenvolvidos para desbloquear consoles, liberando-os para execução de jogos não licenciados pelo desenvolvedor (Jogo Pirata), sendo identificado inclusive servidor público com conhecimento específico em tecnologia da informação associado a sua esposa na exploração ilegal desses games.          

17) Ações contra facção criminosa "Família terror do Amapá"

A organização criminosa denominada "Família Terror do Amapá - FTA", consolidada no estado do Amapá, tem buscado expandir suas atividades criminosas ligadas ao narcotráfico junto ao estado de Mato Grosso do Sul, principalmente pela localização geográfica do Estado que faz fronteira com principais países envoltos no tráfico de drogas, Paraguai e Bolívia.

O grupo criminoso é investigado em diversas apurações envolvendo o envio de drogas da Bolívia para o Amapá, em grandes quantidades, utilizando se para tanto, do modal aéreo, com uso de aeronaves.

Por conta disso, diante de sua competência especifica para acompanhamento sistemático de organizações criminosas, bem como, pela especialidade pioneira do DRACCO em crimes envolvendo aeronaves e demais componentes, foram determinadas diligências em investigações a cargo do DRACCO que culminaram em, pelo menos, três ofensivas contra a organização criminosa FTA.

Em um intervalo de quatro meses, foram cumpridos pelo DRACCO, cerca de sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, todos em desfavor da organização criminosa do Amapá, denominado FTA, quando foram apreendidos automóveis, celulares, documentos e outras evidências, resultando ainda em autuação em flagrante de integrante da organização criminosa por tráfico de entorpecentes.

Destaca-se que, em 16 de dezembro de 2021, foi ainda cumprido mandado de busca e apreensão na residência de uma das lideranças do grupo na capital, localizada na Rua Ubá, no Bairro Indubrasil, em Campo Grande, sendo apreendidas nesta feita, um veículo Fiat Cronos, celulares e documentos.

18) OPERAÇÃO HORUS : O foco da operação é combater o crime organizado na faixa de fronteira, mormente no que se refere a tráfico de entorpecentes. A operação tem caráter permanente e faz parte do Programa VIGIA/Ministério da Justiça, que atua por meio de diversos pontos de bloqueio fixos e móveis nas faixas de fronteiras e divisas estaduais que conta com a participação do DRACCO.

18.1) Apreensão no dia 2 de junho de 2021 de 9,4kg (nove quilos e quatrocentos gramas) de substância análoga à supermaconha avaliados num montante de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais).

18.2) Apreensão no dia 12 de junho de 2021 de 107 quilos de cocaína, carga avaliada em R$ 10,7 milhões de reais em trabalho conjunto com a 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Presidente Prudente (SP). Durante a ação um indivíduo foi preso.

18.3) Apreensão no dia 30 de junho de 2021 de - 786 tabletes de substância análoga a maconha, pesando 648,8kg, e veículo automotor apreendido, avaliado o prejuízo num total: R$ 995.500,00 (Novecentos e noventa e cinco mil e setecentos reais).

18.4) Apreensão no dia 07 de julho de 2021 de 3,795 kg de substância análoga a maconha, avaliada em aproximadamente R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

18.5) Apreensão no dia 14 de julho de 2021 de 1.138kgde substância análoga a maconha, avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão de reais em meio a lixo hospitalar.

18.6) Apreensão no dia 04 de agosto de 2021 de porção de maconha e um revólver calibre .38 com sete munições intactas. Um preso em flagrante.

18.7) NARCOBUNKER - Apreensão de mais de 400kg de cocaína escondida em BUNKER - No dia 31 de agosto de 2021, no curso das diligências investigativas de combate à criminalidade organizada ligada ao narcotráfico, realizadas no bojo da Operação Hórus do Ministério da Justiça, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do DRACCO - Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado - passou a monitorar um suposto ponto de armazenamento de drogas localizado numa edificação em construção e inabitada, situada na Rua Ana Rosa Castilho Ocampos Bairro Montevidéu, em Campo Grande.

Face à sensibilidade dos fatos que envolviam grande quantidade de entorpecentes com considerável valor agregado, os operacionais do DRACCO consideraram presente justa causa e urgência suficientes para deliberar pela abordagem policial aos vigilantes que guarneciam o local suspeito.

Ato contínuo, localizaram um bunker no qual era armazenado considerável quantidade de tabletes de substância esbranquiçada em pó, análoga a cloridrato de cocaína, fracionadas em 353 peças com peso total de 407,0kg.

Em razão das contradições, os investigadores deslocaram até o domicílio de um dos presos em flagrante e, com a autorização da convivente, procederam a busca domiciliar que culminou na apreensão de outras 47 peças de substância esbranquiçada em pó, semelhante a cocaína, com peso total de 54,0kg.

Os dois autores que estavam na guarda do entorpecente apreendido no bunker e na residência foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Prejuízo ao Crime

Droga: R$ 11.525.000,00 (onze milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais);

Veículo: Motocicleta: R$10.000,00 (dez mil reais);

Caminhão: R$20.000,00 (vinte mil reais).

Total: R$ 11.555.000,00 (Onze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).

18.8) Apreensão no dia 13 de dezembro de 2021 de roupas contrabandeadas - Descaminho - mercadoria avaliada em R$ 324.324,80 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) localizadas em um caminhão escondido em barracão em bairro da capital.

19) Operações de apoio a Policia Civis do Estado de Mato Grosso do Sul e de outros Estados:

19.1) Operação "Além do Alcance", deflagrada no dia 05 de maio de 2021, em apoio ao DEIC São Bernardo do Campo - SP no cumprimento à seis mandados de busca e apreensão na cidade de Mundo Novo em residência de pessoas investigadas pelo crime de tráfico de drogas

19.2) Operação “Tríade”, deflagrada no dia 10 de agosto de 2021 em apoio a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas de Bagé-RS em torno de Funcionário público Municipal de Campo Grande, de 45 anos, que movimentou mais de R$ 35 milhões em operações suspeitas no sistema financeiro do crime organizado nacional.

As investigações começaram em 2020 e apuraram um complexo sistema de lavagem de dinheiro de uma Organização Criminosa sediada na fronteira do Rio Grande do Sul com o Uruguai.

Participava da organização também, uma mulher que trabalha em uma empresa de limpeza, em Mato Grosso do Sul, que movimentou mais de R$ 15 milhões em sua conta bancária, que não existe. No endereço cadastrado há uma casa abandonada.

Os dois faziam parte de um “núcleo financeiro”, que movimentou mais de R$ 78 milhões em operações financeiras fraudulentas.

Os sul-mato-grossenses foram identificados e prestarão depoimentos sobre participação nos crimes de lavagem de dinheiro e Organização Criminosa.

Além de Mato Grosso do Sul, foram cumpridos mais de 120 ordens judiciais de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e sequestro de bens e valores, no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo

Os locais encontrados no MS pelas equipes do DRACCO estavam desocupados, mesmo sendo apontados como local de grande movimentação financeira constatando que as movimentações financeiras realizadas, de fato eram realizadas por meio de contas de “Laranjas”, que tinham como destino contas bancárias de empresas e pessoas em diversas cidades do Brasil, principalmente, em São Paulo e Mato Grosso do Sul. 

As contas eram usadas para gerenciamento e contabilidade do fluxo de dinheiro decorrente do tráfico de drogas.  

19.3) Trabalho integrado entre a PCMS, PCPR e PMPR resulta na prisão de Investigado por homicídio qualificado, ocorrido na cidade de Maringá-PR, o homem foi encontrado e capturado em Terenos-MS, no dia 22 de novembro de 2021, por policiais civis do DRACCO. Ele foi localizado em uma residência, onde se escondia há algum tempo. O autor estava com mandado de prisão expedido pela Vara Sumariante do Tribunal do Júri de Maringá (1ª Vara Criminal). O crime do qual é acusado teria ocorrido no dia 21 de setembro deste ano, quando matou uma pessoa em uma Tabacaria daquela cidade.

19.4) PCES e PCMS deflagram operação no Mato Grosso do Sul e prendem suspeito de tráfico em flagrante. Uma ação conjunta da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (MS) resultou na prisão, em flagrante, de um indivíduo de 25 anos suspeito de integrar uma organização criminosa que atua no tráfico interestadual de entorpecentes. A prisão ocorreu no dia 16 de novembro de 2021, na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. Investigações indicam que grupo criminoso da Capital enviava drogas para Vitória (ES).

19.5) Operação “Dark Card” e suas fases:

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Rio Brilhante, com apoio especial do DRACCO, deflagrou a operação em três fases.

Na 1ª Fase, deflagrada dia 30 de setembro de 2021, o objetivo da investigação foi apurar desvio de verba pública em postos de combustíveis ocorridos em Rio Brilhante e Nova Alvorada do Sul.

A investigação teve origem a partir de denúncias realizadas no município de Rio Brilhante. O que chamou a atenção foi o fato de que os supostos abastecimentos ocorriam no município de Nova Alvorada do Sul, cidade distante 40km de Rio Brilhante.

Tendo em vista que as pessoas envolvidas praticavam função de influência na comarca de Nova Alvorada do Sul, a DP Rio Brilhante da cidade solicitou à controladoria municipal o extrato dos gastos com a frota veicular no ano investigado.

Com os dados em mãos, foram observados gastos inconsistentes de algumas secretarias com o cartão genérico, constatando-se o prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.

Durante a investigação, verificou-se que os cartões eram passados reiteradamente sem que houvesse qualquer abastecimento, identificando se 3 (três) ex-servidores que acabaram presos, dentre eles o à época, Controlador do Município de Rio Brilhante

Na 2ª Fase, deflagrada dia 14 de outubro de 202, o objetivo da operação à época foi apurar abastecimentos simulados no ano de 2020 pela Prefeitura de Nova Alvorada do Sul e de Rio Brilhante bem como, combater o desvio de mais de R$ 1.4 milhões, da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, com abastecimentos simulados no ano de 2020 e R$ 330 mil, em três meses do ano de 2021, dos cofres públicos da Prefeitura de Rio Brilhante.

Foram cumpridos dois mandados de prisão (um de um ex-funcionário da prefeitura de Nova Alvorada do Sul e outro do empresário envolvido na prática), além da determinação judicial de sequestro de bens proporcionais ao prejuízo sofrido pelo erário público.

Veículos, e joias foram apreendidos, bem como foi determinado o bloqueio de contas bancárias e dado cumprimento a mandados de busca e apreensão.

A ação foi realizada pelas delegacias de Nova Alvorada do Sul e Rio Brilhante, com apoio especializado do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

A 3ª Fase foi deflagrada 30 de novembro de 2021 com a expedição de dois mandados de prisão de empresários e sete mandados de busca e apreensão cumpridas nos Municípios de Dourados, Campo Grande e Maracaju. O objetivo da operação nessa fase foi apurar desvio de verba pública por meio do sistema corporativo.

Nas fases anteriores foi apurado o desvio de verbas públicas em postos de combustíveis. Nesta fase, o desvio de verba pública por meio do sistema corporativo em uma oficina mecânica de Dourados foi a prática abordada pela investigação.

Conforme o apurado, uma oficina mecânica de Dourados recebia dinheiro da prefeitura de Rio Brilhante, para a prestação de serviços mecânicos e aquisição de peças, no entanto, esses serviços nunca foram prestados. No total, foram gastos pela prefeitura, no período de quatro meses, quase R$ 400 mil somente nesta oficina.

A operação contou com o apoio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco), delegacia de Nova Alvorada, SIG de Dourados e Delegacia de Maracaju, importando cerca de 40 policiais engajados na operação.

19.6) Em 09 de setembro de 2021, Foragido da justiça de 49 anos de idade foi recapturado durante Operação Garrote. O homem foi detido por policiais civis do DRACCO na Avenida Presidente Vargas, em Campo Grande, prisão essa decorrente da intermediação de informações repassadas pela Seção de Investigações Gerais de Nova Andradina aos policiais do DRACCO que acabaram por localizar o paradeiro do criminoso, efetuando sua prisão.

19.7) Operação Estol 

Considerando a apuração de que narcotraficantes estariam enviando drogas da Bolívia para o Amapá em grandes quantidades, utilizando para tanto de aeronaves para o transporte, o DRACCO acabou desencadeando diligencias especializadas em apoio ao DRACO do Amapá no sentido de localizar o líder da organização criminosa que apresentou se como morador em MS, de onde comandava o envio de entorpecentes para o Amapá junto com os demais membros.

Após ter uma de suas aeronaves apreendida com entorpecentes no Paraguai, o grupo criminoso teria roubado outra no Amapá para continuar o transporte da mercadoria. Por conta disso, no início de dezembro deste ano, desencadeou-se a Operação Estol, momento em que foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão preventiva contra integrantes da organização criminosa responsáveis por roubar uma aeronave na cidade de Laranjal do Jari (AP), em março de 2021.

As ações do DRACCO se deram mediante compartilhamento de informações e diligências com a Polícia Civil do Estado do Amapá.

20) Atendimento qualificado a 25 sinistros aéreos ocorridos no Estado de Mato Grosso do Sul, todos ocorridos no ano de 2021.

Por meio da “Operação Ícaro”, desencadeada nos últimos seis anos, a Polícia Civil do MS tornou-se referência nacional para às demais unidades policiais, federal ou de Estados, que constantemente buscam firmar termos de colaboração técnica entre congêneres para apoio em operações policiais envoltas nessa repressão qualificada. Cita-se como exemplo a atuação em conjunto para combate a este tipo criminoso em conjunto com as Polícias Civis dos estados de Rondônia, Paraná, São Paulo e ainda com a Polícia Federal de Roraima, de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, contando com apoio e colaboração técnica dos órgãos reguladores afetos, seja ANAC, seja CENIPA.

Somente em 2021, foram desencadeadas cerca de 40 fases da Operação Ícaro, englobando dentre elas, 25 atendimentos e apurações em torno de sinistro aéreo, bem como, demais diligencias técnicas e especializadas em torno de repressão qualificada a crimes aeronáuticos e crimes conexos decorrentes do cenário aéreo.

Conquistas

Na seara das conquistas em relação à estruturação do Departamento que registrou em agosto de 2021 seu primeiro ano de criação, damos destaque para:

Destinação por cautela judicial estadual de um Helicóptero avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Visando a utilização pela Seção de Operações Aéreas, o Helicóptero Robinson R44, Prefixo PT-YEZ, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) foi destinado a SEÇÃO DE OPERAÇÕES AÉREAS do DRACCO. A apreensão da aeronave foi fruto de um trabalho contra lavagem e ocultação de bens desenvolvidos pela DECO em 2019, quando identificou que a aeronave estava em nome de "laranja", uma manicure moradora de São Luiz do Maranhão com Renda de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Destinação por cautela judicial federal da aeronave HELICOPTERO do tipo Robinson R66 Turbine, Prefixo PR-HMR, avaliado em 4 milhões de reais, para utilização pela Seção de Operações Aéreas do DRACCO, sendo oriundo de atuação especializada em repressão qualificada a crimes aeronáuticos e crimes conexos, constatando a dissimulação do patrimônio por meio de utilização de laranja, fatos descobertos pelo DRACCO após atendimento da equipe Ícaro a sinistro aéreo envolvendo o helicóptero.

Destinação por cautela judicial federal de duas aeronaves de asa fixa, sendo uma aeronave CESSNA modelo C210 avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e uma aeronave RAYTOHEON AIRCRAFT modelo BARON 58 avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), todos para operação pelo Departamento de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado –DRACCO; por meio de sua Seção de Operações Aéreas.

Destinação de um prédio oriundo de cautela federal para instalação da  sede base para o DRACCO e suas delegacias especializadas DECCO e DECCOR, bem como, suas seções especializadas; O imóvel é fruto da cooperação da Justiça Federal e Ministério Público Federal com a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, após o local ter sido sequestrado judicialmente quando da Operação “Status”, deflagrada pela Polícia Federal do MS em setembro de 2019.

Destinação de dois hangares para utilização pela Seção de Operações Aéreas – Hangares Operações Aéreas DRACCO obtidos por meio de empenho do Governo do Estado através da Delegacia-Geral da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul em investimentos estruturais no combate aos crimes aeronáuticos afetos ao DRACCO.

1º Vôo DE AERONAVE destinada ao uso da Seção de Operações Aéreas do DRACCO

No dia 16 de dezembro de 2021, a aeronave CESSNA modelo C210, prefixo PS-ONE, fez seu primeiro vôo sob comando do piloto policial da Seção de Operações Aéreas do DRACCO com vistas a atender sinistro aéreo.

A operação somente foi possível por meio de convênio firmado entre DRACCO e IAGRO - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal e Vigilância, onde, em síntese, o DRACCO, por meio da Seção de Operações Aéreas, prestará suporte à Agência em missões institucionais e apoio operacional de Polícia Judiciária quando de fiscalizações.

BALANÇO OPERACIONAL DA ATUAÇÃO DO DRACCO EM 2021

Para além dos expressivos resultados percebidos, inúmeros efeitos positivos foram trazidos pelo recém-criado Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado- DRACCO à sociedade sul-mato-grossense, inibindo condutas criminosas e desencorajando delitos de desvios de conduta de natureza grave.

Os números são incontroversos no sentido de que a confiança e credibilidade depositadas estão valendo à pena e onde o grande beneficiado com a criação do DRACCO é a população a quem juramos servir e proteger.