Arquivo Sinpol/MS

As 16 celas de quatro delegacias de Campo Grande não são suficientes para atender à demanda das pessoas presas diariamente na Capital. Apesar de o padrão determinar como lotação máxima o número de quatro presos por cela, o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) admite a lotação corriqueira nas Depacs (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Centro e do bairro Piratininga, 4ª DP (Delegacia de Polícia) no bairro Moreninha e na Derf (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos), no bairro Vila Sobrinho.

Segundo a assessoria do Sinpol, são duas celas em cada Depac e seis celas na 4ª DP e na Derf. Os detidos na delegacia da Moreninha são quase que exclusivamente presos por deixar de pagar a pensão alimentícia e por violência doméstica. Já na Derf, os encarcerados são detidos que cometeram prioritariamente roubos e furtos. As Depac’s recebem aqueles que cometeram outras ocorrências, levando em conta a proximidade da delegacia com o local do crime. Já foram registrados casos de delegacias que comportavam mais de 14 pessoas em uma única cela, de acordo com a assessoria. Uma avaliação do MPE (Ministério Público Estadual), feita em maio de 2013, revelou uma série de irregularidades na 4ª DP, entre elas a superlotação, quando foi constatado que a unidade abrigava 31 pessoas, enquanto a capacidade é de 24. Atualmente, a delegacia mantém 37 detentos no cárcere, 13 a mais do permitido.

Conforme o Sinpol, as duas Depacs dificilmente cumprem o limite máximo de presos por cela por conta do caráter de plantão, uma vez que as pessoas detidas fora do expediente das Delegacias de Polícia – depois das 18h até às 9h do dia seguinte – são encaminhadas às carceragens das delegacias de pronto atendimento comunitário.

O número de presos nas celas das Depacs aumenta consideravelmente nos fins de semana. As pessoas detidas depois das 18h de sexta são distribuídas entre as quatro celas das duas delegacias, sendo removidos somente depois das 9h da segunda para o Petran (Presídio de Trânsito), Cetremi (Centro de Triagem e Encaminhamento do Migrante) ou outro presídio – escolhido pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) conforme o número de vagas.

A remoção dos presos funciona da seguinte maneira. Um veículo da Polícia Civil segue a rota das Depacs (Centro – Piratininga), recolhendo aqueles detidos fora do expediente ou no final de semana, os encaminha para o Imol (Instituto Médico Odontológico Legal), onde realizam exames de corpo de delito e seguem para uma unidade prisional. A reportagem de O Estado conversou com um dos policiais responsáveis pela remoção. Segundo o servidor da segurança pública, que preferiu não ser identificado, não há como definir uma média dos presos transportados diariamente, mas o número de pessoas presas no fim de semana ultrapassa o limite de lotação das celas. “Nos dias de semana não tem um número fixo. No final de semana gira em torno de 20 a 25 detentos, mas já tivemos que levar 58 de uma vez. Quando não temos vagas nos presídios, alguns ficam dois, três, quatro dias nas celas”, confirmou o policial.

Segundo o diretor-jurídico do Sinpol-MS, Giancarlo Corrêa Miranda, a falta de vagas nos presídios estaduais gera acúmulo de presos nas cadeias das delegacias, obrigando os policiais civis a exercerem funções que não são de sua competência. “Não recebemos treinamento para cuidar de quem está preso, o lugar de policial é na rua investigando. Fazendo a função de carcereiro estamos colocando em risco a nossa segurança”, frisa. Giancarlo também reitera que a superlotação traz riscos aos policiais e detentos. “O local não é adequado e não temos um efetivo suficiente”, pondera.