Por Gilberto Artero Filho


A Polícia Civil exerce uma função de suma importância para a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Atuando como polícia judiciária, essa instituição, cujo lema é “Servir e Proteger”, tem o dever de apurar as infrações penais (exceto as militares e as de competência da Polícia Federal). Investigar, para que a Justiça conheça a verdade e puna os criminosos, é função essencial da Polícia Civil.



E quem é o criminoso? O criminoso é a pessoa que não respeita as leis estabelecidas e deve ser punido. O criminoso não é um extraterrestre. Qualquer um pode, eventualmente, cometer algum crime. Nossa sociedade é composta por pessoas que erram e acertam. Pessoas que têm direitos e deveres. Quando alguém comete um crime (mesmo que pareça um animal irracional) não deixa de ser humano. Grande parte da população pensa que a polícia deve ser truculenta com os bandidos.
Mas, sabemos, errados ou não, todos devem ser tratados como seres humanos. Sem discriminação.



Humanos estabelecem regras para a convivência pacífica em sociedade. A paz depende de cada um. Depende de respeito. Tratar o outro (ou a outra pessoa) da mesma forma que queremos ser tratados. Quando vamos a um posto de saúde, a um banco ou a uma loja, exigimos respeito. Respeito aos nossos direitos. E, como somos humanos, respeito aos nossos direitos humanos.



Nas delegacias e nas ruas não é diferente. As pessoas querem ser bem tratadas, em um ambiente digno e de respeito. Vítimas, testemunhas e suspeitos devem ser tratados com dignidade pelos agentes estatais. O fato de um indivíduo ter cometido um crime, não significa que deva ser desrespeitado.



Pesquisas indicam, periodicamente, a má avaliação popular das instituições públicas, principalmente dos órgãos repressores, como a Polícia Civil. A repressão nunca foi bem vista pela população. Entretanto, temos a possibilidade de mudar este quadro com ações de humanização.



Nas unidades de saúde, vemos experiências de êxito na implantação do programa Humaniza SUS, com práticas de atenção e gestão, na qualificação da saúde pública no Brasil, incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários do sistema.



Uma das soluções seria a humanização da Segurança Pública. Urge humanizar o ambiente das Delegacias de Polícia. Fazer das unidades policiais eficientes “Centros de Defesa dos Direitos Humanos”. Vou mais além: a mudança deve vir com uma ampla Reforma da Segurança Pública. A criação de uma polícia estadual, única, desmilitarizada, com dois segmentos: um uniformizado, atuando na prevenção, e outro investigativo, atuando na repressão. Seria um grande passo rumo à dignificação do tratamento humano. Psicólogos e assistentes sociais atenderiam às vítimas de crimes, enquanto investigadores, delegados e escrivães poderiam se dedicar à sua atividade fim: investigar a prática de crimes e prender seus autores.



Neste quadro ideal, os criminosos seriam levados a “Centros Penais de Reabilitação”, com toda a estrutura disponível para “acabar com a bandidagem”. Combater o crime dispensando a atenção adequada ao ser humano. Com tratamento de saúde para o dependente químico, para o ladrão contumaz, para o viciado em sexo, para o alcoólatra, etc. As pessoas seriam submetidas a uma verdadeira reabilitação. Todos teriam oportunidade de trabalho, acabando com a ociosidade e o vício. Isto também é investimento em prevenção, afinal ninguém fica preso eternamente, apesar de alguns merecerem. Neste cenário, que talvez pareça utópico, o Poder Judiciário seria célere, eficaz e justo.



Mas, enquanto tudo isso não é realidade, nós, agentes públicos, temos que fazer a nossa parte e humanizar as delegacias como podemos. Cada um pode transformar um pouco. Nossas atitudes e o tratamento que dispensamos à vítima, à testemunha e ao criminoso são essenciais para definir nossa imagem perante a sociedade e convencer o Poder Público e a sociedade em geral a investirem, cada vez mais, na humanização da Segurança Pública.



Fiquei bastante otimista quando, durante um curso que participei recentemente na Academia de Polícia Civil (Acadepol), percebi uma mentalidade positiva na maioria dos policiais. Deveríamos ter mais oportunidades de qualificação profissional como esta. Momentos de interação entre os trabalhadores são de extrema importância para a melhoria da qualidade do serviço.



A implantação da Ouvidoria é outro passo importante para melhorar o atendimento. Diferente da corregedoria, cuja função é investigar infrações praticadas por policiais, a ouvidoria tem o papel de auxiliar a administração na melhoria dos serviços oferecidos à população. Ouvir sugestões e reclamações dos usuários contribui para a evolução institucional.



Muito ainda tem que ser feito. Mas, se cada um fizer a sua parte, podemos acelerar o processo e alcançar um alto padrão de qualidade em pouco tempo.





Gilberto Artero Filho é escrivão de Polícia Judiciária há 10 anos. Trabalhou na DEH, DEDFAZ, DERF, DEPAC e CEPOL. Atualmente trabalha na Assessoria de Comunicação da Polícia Civil.