A edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado traz a publicação do Edital DGPC/SEJUSP/MS/Nº 001, de 9 de fevereiro de 2021, que torna público a abertura de inscrições para remoção, a pedido, dos Policiais Civis. Entre outras considerações, a remoção leva em conta a entrada dos novos Agentes de Polícia que estão em vias de concluir o curso de formação policial, realizado pela Academia da Polícia Civil (ACADEPOL), previsto para o mês março.

Os pedidos de remoção poderão ser realizados até o dia 26 de fevereiro mediante o preenchimento de requerimento, que pode ser feito download logo abaixo.

Ao preencher o requerimento, o Agente de Polícia poderá indicar até duas unidades policiais (ou municípios) para remoção em ordem sucessiva de preferência, bem como juntar documentos que comprovem a necessidade de sua remoção, conforme constar de sua justificativa.

Importante ressaltar que o requerimento não gera direitos ou garantias e nem vincula a Administração, o qual será atendido no limite das vagas existentes em cada unidade policial, após análise de cada pedido.

Após análise dos pedidos será divulgada, por edital, a relação dos deferidos e indeferidos, efetivando-se as remoções, através de ato próprio posterior, condicionado à nomeação dos formandos, à conveniência e oportunidade da Administração.