Defensoria Pública ajuizará ação contra o Estado para construção de cadeias públicas.
A luta pelo fim da custódia de presos em delegacias ganhou um novo apoiador, a Defensoria Pública Estadual ajuizará uma Ação Cível Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul requerendo a imediata construção de cadeias públicas. A informação sobre o ato foi afirmada pelo coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas da instituição, o defensor público, Francisco José Soares Barroso, durante reunião com o diretor jurídico do Sinpol-MS, Max Dourado, realizada na manhã desta quinta-feira (01).
“Frente as diversas ações do Sinpol-MS, que tem acionado todas as instituições ligadas a este tema, a Defensoria Pública ajuizará essa ação que resultará no desafogamento das delegacias que atualmente funcionam como cadeias públicas, principalmente, nas cidades do interior”, declarou Dourado.
Durante o encontro, o diretor jurídico do sindicato ressaltou que os presos em regime fechado e semiaberto ficam no mesmo espaço nas delegacias, sem a possibilidade do cumprimento do que determina a Lei de Execução Penal, uma vez que a delegacia não é cadeia pública. “A LEP, em seu artigo 84, diz que o preso provisório deve ficar separado do condenado. Porém, a realidade é que presos provisórios, condenados e até jovens infratores ficam todos juntos no mesmo prédio, sem nenhuma estrutura, sem ressocialização e representando um risco para a comunidade que reside ao redor das delegacias. Este é um problema que afeta aos policiais civis, mas principalmente a sociedade que é obrigada a conviver com o risco constante de fuga”, destacou Dourado.
Fonte:Assessoria de Comunicação Sinpol-MS
