Crime da moda, explosão de caixa de banco dá mesma pena que furto
É o crime da moda: ação contra caixa eletrônico. Os bandidos explodem, furam, colocam dispositivos para captar dados dos correntistas. Tudo para pegar dinheiro. Em Mato Grosso do Sul, de janeiro de 2011 a maio deste ano, foram 17 ações contra terminais bancários de autoatendimento.
O impacto destas situações para a sociedade é grande. Mas, perante a lei, podem ser comparadas, por exemplo, ao furto de um objeto dentro de um carro. Não que o segundo caso seja menos importante, mas, o primeiro causa mais insegurança pública e mais riscos à população.
“Não tem uma tipificação específica”, fala a promotora de Justiça Luciana Moreira Schenk. Ela explica que a legislação penal trata ações contra caixas eletrônicos - por exemplo, explosões - como furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, independente do montante levado ou do estrago causado.
“São de dois a oito anos de prisão”, diz a promotora, explicando que para o cálculo da sentença os juízes levam em consideração, antecedentes criminais, perigo à sociedade e a quantia levada. “Mas a máxima é oito anos”, lembra Luciana.
Para a promotora, como a pena é pequena “dificulta para servir de exemplo”. “O legislador não leva em consideração outros fatores como a circulação de pessoas, uso de explosivos”. Luciana complementa. “É uma nova modalidade do furto. São ações contra instituições bancárias, é o dinheiro das pessoas. Deveria ter tipo penal específico”.
A promotora lembra ainda, que a mudança na legislação é apenas uma saída para redução de ações contra caixas eletrônicos. Para ela, os bancos precisam instalar “câmeras melhores para auxiliar na identificação de bandidos e estabelecer critérios para escolhas dos locais”.
Porte - Além do furto, se com o responsável pelo crime for encontrado algum tipo de explosivo e/ou arma, ele responde também por posse irregular de arma de fogo de uso restrito ou de uso permitido.
É o que aconteceu com Erik Borges Júnior, 30 anos. Ele foi flagrado em outubro do ano passado pelo Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) com explosivos e depois confessou que havia utilizado o material para explosão de um caixa eletrônico.
Erik foi denunciado pela tentativa de furto e pela posse do explosivo, que é de uso restrito. Ele está preso pelo segundo crime.
Investigação - A instalação de câmeras também é pedido da Polícia Civil, responsável pelas investigações.
O delegado titular do Garras, Roberval Mauricio Cardoso Rodrigues, explica que em muitos casos não há imagens e quando existem, são ruins, o que dificulta a identificação dos envolvidos.
Apesar de os autores quase sempre estarem encapuzados, as imagens ajudam porque mostram o tipo físico e outras características que podem auxiliar na identificação, ou, pelo menos, na exclusão de suspeitos.
De acordo com Roberval, no Estado, foram 17 ações contra caixas eletrônicos nos últimos 17 meses. “São várias quadrilhas, com integrantes de vários Estados”, diz.
Ele explica que além de apontar para vários bandos, as investigações indicam que o local alvo é estudado por pelo menos um dos bandidos, que normalmente é do município.
“Dois dias antes [do crime] chegam os demais. Fazem a ação e vão embora”. A fuga rápida é outra dificuldade para o trabalho dos policiais.
Um dos critérios analisados pelos bandidos para escolha do alvo é a rota de fuga. Quanto mais fácil para fugir, maior a chance de haver alguma ação criminosa. As ações são feitas, em média, em quatro ou cinco minutos.
Roberval afirma que as investigações “estão bem avançadas”, e que, apesar de ser uma modalidade nova de crime em Mato Grosso do Sul, o trabalho policial do Estado se aproxima do realizado feito no Mato Grosso, onde ações contra caixas eletrônicas já são investigadas há mais de cinco anos.
Explosivos- Para explodir caixas eletrônicos, bandidos utilizam explosivos normalmente desviados de pedreiras, fala Roberval. No ano passado tiveram dois roubos no Mato Grosso, que, juntos, pesam 500 quilos.
Roberval cita ainda como fator de risco o roubo de duas toneladas de explosivos ocorrido em São Paulo, que eram transportados em um caminhão. O veículo foi localizado, as ‘armas’ não.
Conhecimento - O delegado Márcio Obara, também do Garras, lembra que não é qualquer bandido que ‘ataca’ caixa eletrônico. “É preciso conhecimento de química, física”, diz.
De acordo com ele, a pessoa que explode ou ‘fura’ um terminal de autoatendimento precisa saber o momento exato de apertar o dispositivo de explosão, colocar a quantidade certa e aplicar a força correta, tudo para que não atinja as cédulas e nem danifique o que possa comprometer o objetivo da ação: furtar dinheiros.
Prisão - Um dos poucos presos suspeitos de envolvimento com ‘ataques’ à caixas eletrônicos foi Erik. Ele foi preso em flagrante com explosivos no dia 19 de outubro e confessou que havia tentado explodir o terminal três dias antes. A ação só não foi consumada porque o material utilizado falhou. Apesar da falha do explosivo, houve dano ao caixa na inserção do material, que causou prejuízo de R$ 5 mil à instituição bancária.
Erik foi denunciado por tentativa de furto qualificado e a promotora Luciana Schenk, responsável pela denúncia, manifestou pela prisão preventiva dele pelo crime e ainda o pagamento à vítima do prejuízo.
Na denúncia, a promotora cita que Erik é “contumaz na prática de delitos”, responde por homicídio doloso em Cacoal, Rondônia, e que “não há nos autos prova de residência fixa e ocupação do denunciado, cumprindo mantê-lo sob a custódia do Estado, a fim de assegurar eventual aplicação da lei penal”.
A denúncia é de 8 de fevereiro deste ano. Em 16 de março, o juiz Wilson Leite Correa, da 4ª Vara Criminal, indeferiu a prisão preventiva.
Erik só não foi solto devido ao flagrante do explosivo. Só pela tentativa de furto ele estaria em liberdade.
Pela posse do material de uso restrito ele responde a outra ação penal, em trâmite na 1ª Vara Criminal.
Mesmo preso em uma das celas do Presídio Trânsito, por celular, Erik ameaçou a ex-companheira.
Fonte:Campo Grande News
