ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

 

 

 

EDITAL/ACADEPOL/DGPC/SEJUSP/MS/N. 006/2013.

 

 

O DIRETOR DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 94, II, da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005 e suas alterações contidas na Lei Complementar n. 140, de 22 de dezembro de 2009, combinado com o art. 142 do Decreto n. 12.218, de 28 de dezembro de 2006, convoca os policiais civis aprovados no primeiro módulo do Curso de Promoção 2013 efetuado através da Rede EAD/SENASP, para a formalização da matrícula do módulo II dos Cursos exigíveis para fins de promoção nas carreiras do grupo Polícia Civil, conforme disposições abaixo:

 

 

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

1.1.       O presente Edital visa convocar policiais civis, aptos a concorrer à promoção funcional, para que procedam a matrícula para o Módulo II dos Cursos de Promoção/2013, a seguir discriminados:

 

a)    Curso Superior de Polícia com ênfase em Gestão Pública para promoção à Classe Especial, destinado aos Delegados de Polícia, Peritos Oficiais Forenses e Peritos Papiloscopistas de 1ª Classe, com carga horária de 56 horas aulas, a ser executado no período de 13/05/2013 a 21/05/2013;

 

b)    Curso de Especialização para promoção à classe especial destinado aos Agentes de Polícia Judiciária e Agentes de Polícia Científica de 1ª Classe, com carga horária de 40 horas aulas, a ser executado no período de 13/05/2013 a 17/05/2013;

 

c)    Curso de Especialização para promoção à 1ª Classe destinado aos Delegados de Polícia, Peritos Oficiais Forenses e Peritos Papiloscopistas, com carga horária de 40 horas aulas, a ser executado no período de 13/05/2013 a 17/05/2013;

 

d)     Curso de Atualização para promoção à 1ª Classe destinado aos Agentes de Polícia Judiciária de 2ª Classe com carga horária de 40 horas aulas, a ser executado no período de 20/05/2013 a 24/05/2013, e

 

e)    Curso de Atualização para promoção à 2ª Classe destinado aos Delegados de Polícia de 3ª Classe, com carga horária de 40 horas aulas, a ser executado no período de 13/05/2013 a 17/05/2013.

 

 

2.     DAS MATRÍCULAS:

 

2.1.       As matrículas serão realizadas, exclusivamente, via internet, através do endereço eletrônico www.acadepol.ms.gov.br, no período de 08h00min do dia 29/04/2013 às 18h00min do dia 03/05/2013;

 

2.2.       O deferimento da matrícula está condicionado a apresentação dos certificados de conclusão dos cursos da rede EAD/SENASP previstos no item 1.2 do Edital 001/2013/ACADEPOL e também a apresentação de Parecer Cardiológico expedido por médico cardiologista, em que conste a aptidão ou não para a prática de exercícios físicos durante as aulas de Condicionamento Físico, Defesa Pessoal Policial e Técnicas, Procedimentos e Prática Operacional Policial, documentos estes que deverão ser apresentados na Secretaria da ACADEPOL até o dia 07 de maio de 2013;

 

2.3.       Os servidores lotados no interior poderão encaminhar a cópia dos documentos exigidos acima via fax n. (67) 3318-5809, observada a data acima, devendo apresentar a original no primeiro dia de aula;

 

2.4.       A falta de apresentação dos documentos na data estipulada acarretará a impossibilidade do aluno em participar das aulas e consequentemente sua eliminação do curso;

 

2.5.       A matrícula do interessado implicará no conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital;

 

 

3.          DOS IMPEDIMENTOS:

 

3.1.       O aluno que não concluiu qualquer dos cursos da rede EAD/SENASP, previsto no módulo I para sua categoria funcional, conforme item 1.4 do Edital 001/2013/ACADEPOL, será considerado reprovado e não participará da segunda fase do Curso de Promoção.

 

3.2.       Conforme item 4.1 do Edital 001/13/ACADEPOL, não poderão inscrever-se nos Cursos de Promoção aqueles Policiais que estiverem em estágio probatório ou que não tiverem completado interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe até 31 de maio de 2013;

 

4. DOS RECURSOS:

 

4.1.       O interessado poderá recorrer no prazo de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o dia da publicação deste;

 

4.2.       Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Grande/MS, 22 de abril de 2013.

 

 

 

WALDIR CARLOS IDE

Delegado de Polícia

Diretor da Academia de Polícia Civil

Fonte:PC MS