Agentes penitenciários protestam em frente ao Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, na manhã de hoje (18), contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2020, que prevê a reforma administrativa e é alvo de diversas outras manifestações no país.

A PEC tramita na Câmara dos Deputados Federais e pode ser votada neste mês, na comissão especial que discute o tema. Os agentes penitenciários abrem a agenda de protestos previstos para outros locais em Mato Grosso do Sul.

 Depois da mobilização no presídio, os servidores da Capital farão manifestação no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada), SED (Secretaria de Estado de Educação), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), HRMS (Hospital Regional), TJMS (Tribunal de Justiça) e Fórum Cível e Criminal de Campo Grande. Na Capital, os protestos vão até as 14h, com encerramento no Fórum.

Na Segurança Pública, a PEC pode gerar prejuízos para toda a sociedade, com desperdício de investimentos em segurança e desvalorização dos servidores por conta da falta de estabilidade e perda de diversos direitos, na avaliação das entidades reunidas em frente ao presídio.

 Presidente da Federação Sindical Nacional dos Policiais Penais, Fernando Anunciação, de 57 anos, dá um exemplo sobre os danos previstos na PEC.

 “Estamos construindo a mobilização para que a gente possa conscientizar a sociedade. Com essa reforma administrativa, o serviço público está sendo exterminado. Se essa reforma passar, vamos ficar sem educação e segurança, por exemplo. Um exemplo, é que o policial penal passa por todos os processos de capacitação e poderá ser demitido a qualquer momento, sem estabilidade e assim se perde todo o investimento na segurança feito na capacitação dos agentes”, argumenta Anunciação.

A movimentação tem a participação da União das Polícias do Brasil, para garantir o reconhecimento da carreira de Estado, segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Penais, André Santiago, de 43 anos.

“Primeiro, podemos falar sobre a precarização do serviço público, perda de direito dos servidores públicos e não configuração de carreira de Estado para a nossa categoria. Caso essa PEC seja aprovada, vai começar a ter privatização e tipificação de servidores públicos. Isso precariza os serviços básicos da sociedade, principalmente, para a população carente”, comenta Santiago.

O Estado fica frágil, na opinião do representante do Fórum de Servidores e da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Fabiano Reis de Oliveira, de 42 anos.

“É um ato bem simbólico, porque precisamos mostrar a importância do serviço público para a população. Em cada local, será feito um ato para conversar com as pessoas e falar sobre as mudanças”, explica o manifestante.