Compilado elaborado em parceria entre a Cobrapol e o Sindipol ES destaca os principais pontos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis aprovada pelo Senado na última terça-feira, 24/10, facilitando o conhecimento de seus efeitos.

Com a aprovação, o texto vai para a sanção presidencial, o que deve ocorrer dentro de um prazo de 15 dias úteis e partir daí deve ser publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor.
O compilado se divide nos seguintes tópicos: Modernização da carreira policial civil; Fortalecimento institucional; Fortalecimento da atuação sindical; Pensão, Integralidade e paridade; Direito dos servidores aposentados e Prerrogativas, garantias e direitos.

Confira no anexo